Reestruturação adicional

Reestruturação adicional – A analista da agência de notação financeira Moody’s que segue a economia de Moçambique disse hoje que se o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerar a dívida insustentável, poderá ter de haver uma reestruturação adicional.

“O programa do FMI também traz incertezas, porque se considerar que a dívida já não é sustentável, um programa poderia começar, mas na premissa de que as autoridades tornariam a dívida mais sustentável e se a consolidação orçamental e as reformas estruturais não trouxerem a dívida para um caminho sustentável, o risco é que Moçambique poderá então ter de reestruturar as suas dívidas”, disse Lucie Villa em entrevista à Lusa feita a partir de Paris por videoconferência.

“Um programa com o FMI é positivo do ponto de vista da nossa análise da qualidade do crédito soberano”, mas não é uma surpresa e já está prevista no nível actual de ‘rating’, disse a analista, quando questionada sobre o impacto do programa de assistência financeira, cujas negociações deverão terminar no final do mês.

Na entrevista, Lucie Villa lembrou que “é tradicional nos programas do FMI que tudo gire em torno da transparência, das finanças públicas e consolidação orçamental”, mas no caso de Moçambique a assistência financeira e de políticas económicas terá “uma outra parte mais focada nas questões de governação e do gás natural líquido, e isso seria positivo porque

[o programa]

começa uns anos antes da produção de gás e das exportações”.

Havendo um programa implementado “dois ou três anos antes, as autoridades estarão mais bem preparadas para gerir” as enormes receitas que Moçambique vai começar a receber a partir do momento que os projetos de gás no Norte do país estejam em produção.

As mais recentes previsões da Moody’s para Moçambique, com uma avaliação de Caa2, apontam para um regresso ao crescimento económico este ano, com uma expansão de 2,1% que se segue a um ligeiro crescimento de 0,8% no ano passado.

Relativamente à dívida pública em função do PIB, os analistas desta agência de notação financeira apontam para uma subida, de 114% no ano passado, para 112% este ano e 10,7% em 2022.

Questionada sobre este nível de dívida pública torna provável a adesão do país ao Enquadramento Comum para além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), um instrumento que facilita a reestruturação das dívidas insustentáveis, mas que implica uma descida do rating, Lucie Villa disse que cada caso é um caso.

“O pedido de adesão ao Enquadramento Comum implica um tratamento igual entre credores oficiais e privados, e já foi dito que haverá excepções, só que é muito difícil saber quais os países que terão uma excepção”, disse a analista, apontando que “a dívida privada de Moçambique é relativamente baixa e já foi reestruturada, portanto é difícil reestruturar outra vez para melhorar ainda mais as condições”.

Moçambique já entrou em Incumprimento Financeiro quando reestruturou a dívida soberana, através de uma reconversão dos títulos de dívida da Empresa Moçambicana de Atum em dívida soberana, que foi depois sujeita a uma reestruturação na segunda metade da década passada, e desde então os compromissos financeiros relativos à dívida soberana têm sido honrados.

Onde ainda existe incerteza relativamente ao desfecho é no conjunto de processos judiciais que resultam da chamada ‘dívida oculta’, com o Credit Suisse, o VTB e o Estado moçambicano a reclamarem-se credores uns dos outros nos tribunais londrinos.

Para Lucie Villa, a violência em Cabo Delgado é um risco do ponto de vista da insegurança, mas não o suficiente para motivar alterações no ‘rating’ ou para alterar os planos das petrolíferas.

“Há o risco de desenvolvimento do gás, da capacidade de exportação, é um risco, mas para ser honesta as principais empresas petrolíferas estão habituadas a operar em países e regiões difíceis, e dessa perspetiva não há dúvida de que as autoridades farão tudo para proteger o investimento”, disse a analista, concluindo que o cenário da Moody’s não aponta para o início da produção e exportação dentro de dois anos. (Reestruturação adicional)

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