Correcção do AGP
A Renamo, principal partido de oposição de Moçambique, exigiu hoje a correção daquilo que considera ser “várias irregularidades” na implementação do Acordo Geral de Paz (AGP) de 1992 e na reintegração dos seus homens na polícia e nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
“A Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] indicou que houve diversas irregularidades na implementação do Acordo Geral de Roma”, disse hoje à imprensa Jacinto Veloso, chefe da delegação do Governo moçambicano nas negociações de paz com a Renamo, falando em nome das duas delegações e dos mediadores internacionais, após mais uma sessão em Maputo.
De acordo com o porta-voz da sessão de hoje, o maior partido de oposição em Moçambique exige a rectificação dos supostos erros na implementação do documento assinado em 1992 e que pôs fim a 16 anos de guerra civil entre as forças governamentais e a Renamo, vitimando mais de um milhão de pessoas em todo país.
“A delegação da Renamo ficou com a missão de apresentação do modelo de rectificação destas eventuais irregularidades para a reintegração ou integração dos seus homens nas Forças de Defesa e Segurança”, disse Jacinto Veloso, observando que, segundo a apresentação do partido, na Polícia da República de Moçambique (PRM) e no Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a “secreta” de Moçambique, não se verificou a integração dos membros do partido.
O mediador disse que este processo deve ser feito respeitando os interesses de “todos os moçambicanos”, na medida em que as Forças de Defesa e Segurança são apartidárias e devem defender a soberania do Estado.
“É preciso realçar que as Forças de Defesa devem abster-se, na sua acção, de qualquer atitude que possa provocar danos à unidade”, reiterou o chefe da delegação do Governo.
A integração dos homens armados da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança é o terceiro ponto da agenda que a comissão mista debate neste novo processo negocial, sendo que as duas partes ainda não chegaram a acordo em relação aos dois pontos anteriores, nomeadamente ao fim dos confrontos militares e a exigência da Renamo de governar as seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014.
Além dos três pontos, a descentralização administrativa faz parte da agenda em debate e, segundo Jacinto Veloso, a comissão mista das negociações vai receber na quinta-feira um perito na matéria para proferir uma palestra sobre o tema.
Moçambique atravessa uma crise política que opõe as forças dominantes e a região centro do país tem sido palco de confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança e denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.