Tabaco e Nicotina: GTNF2021

Tabaco e Nicotina  – Os governos e a indústria tabaqueira devem envidar esforços para reduzir os níveis de consumo de produtos do tabaco e a exposição à fumaça, como forma de salvar milhares de vidas em risco. Esta foi uma das notas dominantes do Fórum Global de Tabaco e Nicotina (GTNF), que teve lugar de 22 a 23 de Setembro.

O GTNF é o maior fórum anual do mundo que discute o futuro das indústrias de tabaco e nicotina. O evento, que este ano aconteceu de forma híbrida, a partir de Londres, com vários intervenientes a participarem virtualmente, acontece numa altura em que a indústria regista avanços acelerados, colocando o desafio de equilibrar a inovação e a sustentabilidade.

Especialistas do sector, representantes de governos e do mundo financeiro, e especialistas em saúde pública, discutiram o futuro da indústria, tendo em conta as contínuas mudanças tecnológicas.

Um dos temas de debate foi a Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco (FCTC).

A FCTC é o primeiro tratado internacional de saúde pública negociado sob os auspícios da OMS. Proposto durante a 52.ª Assembleia Mundial de Saúde da OMS, em 1999, como um instrumento de resposta à crescente epidemia do tabagismo a FCTC foi negociada ao longo de quatro anos, tendo entrado em vigor em 2005.

O tratado surgiu como reconhecimento do facto de que era necessário o estabelecimento de uma estratégia global para enfrentar uma epidemia global, que os países não podem resolver apenas por meio da legislação nacional.

Trata-se de um compromisso internacional em prol da adopção de medidas para “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e económicas geradas pelo consumo e pela exposição ao fumo do tabaco.

A Convenção Quadro introduziu mecanismos de proibição sobre a publicidade em relação ao consumo de cigarros e de promoção da educação e consciencialização da população quanto aos malefícios do tabaco de queima.

Introduziu também uma proibição geral ao consumo de cigarros em ambientes fechados, assim como mecanismos de controlo do mercado ilegal de cigarros, e oferta de tratamento para a dependência da nicotina.

Ao abrigo das normas da FCTC, comerciantes de tabaco devem inserir mensagens de advertência sanitária fortes e contundentes nas suas embalagens.

De acordo com Flora Okereke, da British American Tobacco (BAT), a indústria tabaqueira sofreu grandes transformações nos últimos 20 anos, e que a FCTC constitui uma base sólida para os avanços registados no sector.

“A OMS informou, recentemente, que há 100 milhões de fumadores a menos actualmente do que havia em 2000”, disse ela.

Pensar nas vidas que podem ser salvas

Derek Yach, fundador e presidente da Fundação para um Mundo Livre do Fumo, disse que quando olha para o sector, não entende que haja uma indústria de tabaco comprometida com as mudanças para um mundo livre do fumo.

Por isso, disse ele, o desafio é, por um lado, fazer ouvir os que estão dispostos a aceitar mudanças e, por outro, encorajar os outros também a usarem a ciência para acabar com as mortes causadas pelo fumo do tabaco.

Advertiu ao perigo de, devido à pandemia da Covid-19, haver a possibilidade da OMS dar menos atenção a outras doenças, incluindo as relacionadas com o consumo do tabaco de queima.

Evolução da indústria é inevitável

Ming Deng, chefe da unidade de estudos sobre Produtos de Tabaco e Nicotina da Próxima Geração (NGPs) na Universidade de Yunnan, na China, disse que hoje as coisas estão diferentes, pelo que “o trabalho da FCTC precisa de ser melhorado, porque a evolução da indústria do tabaco é inevitável”.

Os NGPs são considerados produtos com toxicidade reduzida, com grande potencial para reduzir a exposição associada ao tabagismo, e que oferecem aos consumidores uma alternativa potencialmente menos arriscada que o cigarro.

Deng defende que qualquer medida de regulação relativa ao controlo do tabagismo deve estar baseada na situação real de cada país.

“Não existe uma solução única para todos”, disse ele, embora acredite que o caminho certo é a FCTC liderar o processo de regulação, estabelecendo parâmetros para os diversos intervenientes, e procurar encontrar soluções que comprometam não só Governos, como também os consumidores.

“É trabalho do secretariado da FCTC estabelecer melhores mecanismos para que os estados e a indústria possam aplicar e trabalhar juntos para a melhoria da situação”, disse ele.

Falou também da necessidade de maior transparência no sector, defendendo que a OMS e a FCTC devem tornar as informações sobre o consumo da nicotina mais claras para todos.

“Em vez de apenas declarar que os NGPs também são prejudiciais, a FCTC deve instar as partes a publicarem quais são os danos que os NGPs trazem e quão diferente é isso dos produtos de tabaco combustíveis”, disse. “É apenas através desta forma que os consumidores podem tomar a decisão correcta”.

Desinteresse

Chris Snowdon, do Instituto de Assuntos Económicos, de Londres, entende haver fraco interesse para a transição que se pretende na indústria do tabaco, desde os políticos até mesmo aos media.

“Essa falta de interesse é inaceitável”, referiu.

Para ele, se há algo que deve ser feito, é os países reassumirem os compromissos sobre a FCTC. Defende que um trabalho de equipa juntando vários países com várias experiências poderia ser um grande exemplo.

Snowdon acredita que produtos como os cigarros electrónicos reduzem, claramente, o consumo de produtos de tabaco pelas pessoas.

“Eles eliminam o consumo de tabaco das pessoas em muitos casos, incluindo o meu próprio. E, obviamente, reduzem a exposição ao fumo do tabaco”, sublinhou, lembrando que o tratado da FCTC define, explicitamente, o controlo do tabaco como sendo “uma gama de estratégias de oferta, demanda e redução de danos que visam melhorar a saúde de uma população, eliminando ou reduzindo o consumo de produtos do tabaco e a exposição ao fumo do tabaco”.

Para ele, nesta luta para reduzir mortes por causa do fumo, a coisa óbvia a fazer é “olhar para os países que reduziram, significativamente, o tabagismo e tentar aprender com eles e ver o que fizeram ou estão a fazer”.

Mas para Michiel Reerink, director de assuntos corporativos internacionais e director administrativo da Alliance One International, um dos comerciantes independentes de tabaco em folha, no mundo, a indústria está, nos últimos tempos, a unir-se e a fazer progressos.

Disse que o que se viu, nas duas últimas décadas, por exemplo, foram progressos na implementação da FCTC, incluindo a discussão de diferentes pontos de vista, com as várias partes interessadas, incluindo governos.

Defendeu a necessidade de se construir mais consensos quando, para ele, tem havido muita desinformação sobre a matéria.

Combater a desinformação

A questão da desinformação foi incontornável nos debates do GTNF 2021. Na abertura do evento, por exemplo, Gizelle Baker, que lidera a equipa de Epidemiologia e Bioestatística no departamento de Avaliação de Produtos e Substanciação Científica da Phillip Morris International (PMI), debruçou-se sobre o tema, a partir da experiência daquela multinacional.

De acordo com Baker, o sucesso na redução de danos exige que os fumadores tenham acesso a informações precisas para que mudem para esses produtos.

“Quando você tem informações contraditórias (…) qualquer coisa que gere incerteza, leva a uma base de consumidores completamente confusa. E quando você tem confusão, leva à indecisão e, em última análise, leva as pessoas a se perguntarem: o que isso significa para esses produtos e, ainda mais confuso, o que isso significa para mim? ”, disse.

“Na PMI começamos a fazer estudos sobre isso e temos um estudo mais recente, um estudo multinacional que foi feito apenas para ver como a desinformação leva a mal-entendidos. E fizemos isso no mundo do tabaco. Nesta pesquisa, com mais de 29 000 pessoas em vários países, descobrimos que mais de 45% acreditavam erroneamente que produtos livres de fumo são tão ou mais nocivos que os cigarros”, disse.

Baker defende que deve haver mais controlo sobre as notícias falsas, incluindo a sua remoção, para que se atinja os propósitos da redução de danos do tabaco. A redução de danos do tabaco é uma das políticas de saúde pública mais importantes, com um forte impacto na saúde, fornecendo produtos alternativos em comparação aos cigarros, a fumadores que, de outra forma, continuariam a fumar.

A PMI é uma gigante mundial do sector, produtora de tabaco e seus derivados. Em Julho de 2020, lembre-se, Agência Americana para a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês – Food and Drug Administration), autorizou a comercialização do IQOS, um sistema de aquecimento de tabaco da PMI, como um produto de tabaco de risco modificado (MRTP – Modified Risk Tobaco Product).

O IQOS foi o primeiro dispositivo electrónico com nicotina a obter autorização de comercialização através do processo de MRTP da FDA, e foi considerado a maior inovação de sempre no sector do tabaco. Trata-se de um sistema de aquecimento e não queima do tabaco, que substitui, completamente, os cigarros convencionais, reduzindo, significativamente, a exposição do organismo a constituintes químicos nocivos ou, potencialmente, nocivos.

Ao tomar a decisão, a FDA considerou a autorização de comercialização do IQOS como apropriada para a promoção da saúde pública, conforme demonstraram estudos científicos. Na altura, o CEO da PMI, André Calantzopoulos, também considerou a decisão da FDA como um marco histórico para a saúde pública. (Tabaco e Nicotina)