Extravio de 34 páginas
Extravio – A magistrada do Ministério Público no processo principal das dívidas ocultas denunciou hoje o “extravio” de 34 páginas da acusação relativas a factos imputados ao antigo diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
“Confesso que vou ter de fazer perguntas sem o necessário suporte documental, porque foram extraviados documentos da Acusação”, afirmou Sheila Marrengula.
Marrengula falava durante o julgamento, no decurso do interrogatório ao arguido António Carlos do Rosário.
A magistrada explicou que uma parte das peças do processo (que tem cerca de 20 mil páginas) retiradas da acusação são autos de pronúncia da juíza Ivandra Uamusse, que interveio naquela fase, e outra parte é relativa a documentos que a magistrada do Ministério Público juntou aos autos.
Outros documentos desviados são alguns que tinham sido anexados ao processo pelo advogado do arguido, Alexandre Chivale.
O juiz que está a julgar o caso, Efigénio Baptista, considerou a situação “grave”, anunciando diligências visando o apuramento das circunstâncias do extravio das peças do processo.
Baptista avançou que o tribunal vai recorrer a cópias dos autos que podem estar na posse do cartório.
O antigo diretor da Inteligência Económica do SISE e que era também presidente das três empresas estatais que beneficiaram das dívidas ocultas é o último dos 19 arguidos a ser ouvido no julgamento em causa, seguindo-se a audição de um rol de declarantes.
O interrogatório de António Carlos do Rosário, recrutado pela secreta moçambicana aos 18 anos, é o mais longo até agora registado no julgamento.
O arguido entrou hoje na segunda semana de audição, quando ainda falta ser questionado pelo juiz, pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que actua como assistente no processo, e pelos advogados de defesa.
O antigo director da Inteligência Económica do SISE e que era também diretor das três empresas beneficiárias do dinheiro das dívidas ocultas é acusado de ter recebido subornos no valor de 8,9 milhões de dólares norte-americanos pelo seu papel no projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva e na criação das companhias.
A justiça considera que as empresas e o projecto foram usados como ardil para a mobilização dos referidos empréstimos.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares norte-americanos – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares norte-americanos até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Redactor