Produtos alternativos
Produtos alternativos – A derradeira sessão da edição de 2022 do Fórum Global sobre a Nicotina (GFN) realizado de 16 a 18 de Junho em Varsóvia, na Polónia, dedicou-se à temática ligada à redução dos riscos de tabaco, bem como das políticas governamentais sobre produtos que podem concorrer para a mitigação de tais riscos.
No centro dos debates estava a questão de certos governos que impõem barreiras quanto ao uso de produtos alternativos nos seus países, prejudicando, na óptica dos participantes, consumidores que gostariam de abandonar o consumo de cigarros, mas que ao mesmo se vêm sem alternativas.
O debate, em plenária, contou com a moderação de David Mackintosh, consultor independente com mais de 20 anos de experiência na formulação de políticas sobre o combate ao consumo de drogas e álcool, no Reino Unido.
Intitulado “Redução dos Danos do Tabaco – Aqui para Sempre”, o debate tinha como objectivo encontrar estratégias para assegurar que os produtos de redução de risco se tornem mais amplamente disponíveis, o que pressupõe autorização por parte das autoridades reguladoras sobre a matéria nos vários países.
Contudo, os três membros do painel foram unânimes em afirmar que esse processo de autorização está a ser lento, e em certos casos até a ser resistido por diversos actores que consideram que os produtos alternativos são tão maus como o próprio cigarro.
Konstantinos Farsalinos, um cardiologista e investigador na Universidade de Attica Ocidental, na Grécia, defende que as decisões sobre os produtos alternativos ao cigarro devem ser baseadas em evidência científica, e não em percepções sobre potenciais riscos por parte de governantes ou funcionários governamentais, que intervêm no processo de formulação de políticas relevantes.
Para ele, ainda que os produtos alternativos prevaleçam, “o grande problema é, para que proporção de pessoas que necessitam de produtos de redução de risco estarão lá, porque o que importa em qualquer estratégia de redução de risco é evitar desigualdades em termos de acesso à informação de confiança”.
Angeles Lafita, da Associação Espanhola de Produtos Alternativos ao Tabaco, respondeu positivamente ao tema da sessão, afirmando que alternativas ao tabaco constituem uma realidade que deverá prevalecer. Contudo, ela fez lembrar que havia muitos obstáculos pela frente.
Como exemplo, ela deu o caso do seu próprio país, cujo governo está numa fasebastante avançada para a aprovação de uma legislação que vai obrigar os vendedores de produtos alternativos ao tabaco a terem que exercer a sua actividade em locais onde também se vendem cigarros.
A legislação, segundo Lafita, vai proibir a existência, em regime de exclusividade, de lojas especializadas na venda de produtos alternativos ao tabaco. Se estas lojas quiserem continuar a exercer as suas actividades, terão também de vender outros produtos de tabaco, incluindo cigarros.
O efeito negativo disso é que as lojas de venda de produtos alternativos não aceitarão vender outros produtos como cigarros, o que implica que terão que deixar de existir. O resultado disso, diz Lafita, será a proliferação do mercado negro para os produtos alternativos, sendo que muitos dos que tiverem abandonado o cigarro voltarão a fumar, enquanto fumadores que pretendam deixar de fumar continuarão a fazê-lo por ausência de alternativas mais seguras.
“Claro que nenhuma loja (de produtos alternativos) vai fazer esta transição, porque não vão aceitar vender produtos de combustão (cigarros), mas as lojas de tabaco podem ou não vender produtos alternativos, porque isso será da sua escolha”, disse Lafita.
Lafita considera ser estranho que um país que é membro da União Europeia tenha um governo que pretenda chamar a si o monopólio da venda de nicotina, e comparou essa atitude à época em que a Espanha não era ainda uma democracia.
“Pior ainda, é como se estivéssemos a voltar para o período da inquisição na Espanha”, disse Lafita.
Retomando esta mesma questão, Farsalinos disse que o problema é o acesso por parte dos que precisam de produtos alternativos, pois, na sua óptica, “o exemplo da Espanha e de muitos outros países é que tentam sempre colocar barreiras à acessibilidade, aumentando o custo através dos impostos e outras taxas”.
O resultado disso, acrescentou Farsalinos, “é que uma baixa proporção das pessoas que precisam desta estratégia de redução de risco terá acesso a ela, porque esses governos tornam os produtos alternativos mais caros, menos acessíveis, mais difíceis de usar e tentam limitar a variedade, o que é extremamente importante”.
Acrescentou que o debate deve ser sobre “como devemos aumentar o acesso à informação segura, que se traduza em conhecimento para todos os cidadãos, incluindo os não fumadores, de modo a permitir que tomem decisões informadas sobre as suas preferências”.
Cecília Kindstrand-Isackson, directora de relações públicas da Match, uma empresa de venda de produtos alternativos ao tabaco na Suécia, alertou para a necessidade de acompanhar de perto o processo legislativo sobre o tabaco na União Europeia, acrescentando que há iniciativas para a aprovação de leis mais negativas, que poderão resultar em retrocessos na luta contra o tabagismo.
“Será que a redução do risco do tabaco está aqui para sempre? Sim, porque os consumidores devem ter direitos, mas penso que será um processo difícil, devido às informações que tenho estado a receber a partir de Bruxelas, onde há tentativas para tornar mais severa a legislação sobre produtos alternativos ao nível da União Europeia”, disse Kindstrand-Isackson.
A problemática dos produtos alternativos tem sido a principal razão para o conflito entre muitos governos, que os consideram tão prejudiciais para a saúde como o próprio cigarro, e organizações que defendem que o seu uso permitirá que muitas pessoas que não conseguem parar de fumar tenham acesso a produtos alternativos e de menor risco.
Farsalinos deu o exemplo do Snus, ao mesmo tempo que acusou os governos europeus de corrupção ao proibir o seu uso. O Snus é um tabaco húmido em pó, que é usado oralmente, como alternativa ao cigarro de queima, que possui uma elevada carga de produtos tóxicos nocivos à saúde. Assemelha-se ao rapé, mas tem características diferentes deste.
“O Snus é o exemplo perfeito da corrupção das autoridades na União Europeia”, disse Farsalinos. “Em 2019, o Snus foi autorizado pela Autoridade de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) como um produto de reduzido risco para várias doenças como cancro oral e doenças cardíacas e pulmonares, mas está banido na Europa; isto mostra o nível de corrupção ética por parte das autoridades europeias”.
Acrescentou que “este é o único produto de redução de risco com um tão elevado nível de qualidade, baseada em evidência epidemiológica através da ciência e rigorosos dados clínicos”, mas que as autoridades europeias insistem em mantê-lo fora do mercado.
Farsalinos defende que é preciso combater “esta mentalidade autoritária da indústria do movimento do controlo do Tabaco e das autoridades, que estão a usar a indústria de controlo do tabaco para implementar mais regras que são sempre mais restritivas em relação ao mais básico produto de mitigação de risco”.
Kindstrand-Isackson observa que o objectivo fundamental é de uma Europa livre de cigarros até 2040, mas adverte que as autoridades, tanto ao nível da Comissão da União Europeia como dos países membros, estão também a colocar os produtos alternativos na mesma categoria.
“Obviamente que o risco de tudo o que vemos dos documentos de regulação é que irão equiparar os produtos de risco modificado com o consumo de cigarros, e estarão a caminho de destruir esta categoria. Estou convencida que não vão conseguir, mas precisamos de saber que teremos uma grande batalha pela frente”, disse Kindstrand-Isackson.
Para Farsalinos, o importante neste processo é envolver os consumidores, porque em última análise são eles que serão prejudicados com o banimento destes produtos alternativos.
“Há milhões de pessoas que conseguiram abandonar o vício do cigarro, e que correm o risco de voltarem a fumar”, disse Farsalinos
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