Inácio Matsinhe: Taipo
Inácio Matsinhe – A antiga ministra do Trabalho de Moçambique Helena Taipo foi hoje condenada a 16 anos de prisão por peculato e participação económica em negócio num caso de desvio de 113 milhões de meticais de salários de mineiros moçambicanos.
Além de Taipo, de 60 anos de idade, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo também condenou a 16 anos, cada, a antiga directora-nacional do Trabalho Migratório Anastácia Zitha, o antigo chefe de Repartição de Finanças da Direção do Trabalho Migratório José Monjane, e o antigo coordenador do Gabinete do Mineiro, Pedro Taimo.
Cinco arguidos sem nenhum vínculo laboral com o Ministério do Trabalho, mas implicados no caso, foram condenados a 12 anos de prisão.
Dois arguidos foram absolvidos.
Entre as pessoas condenadas está um cidadão chinês dono de uma empresa de construção civil que terá firmado um contrato fictício com a Direção do Trabalho Migratório, como parte de um esquema de desvio de fundos da instituição.
A 12ª arguida do caso morreu ainda antes do julgamento do processo.
Os arguidos que receberam penas de prisão foram ainda condenados ao pagamento solidário de 113 milhões de meticais a título de indemnização ao Estado e aos mineiros lesados.
Também deverão pagar multa correspondente a um ano, num valor que o tribunal não especificou.
Os arguidos têm 20 dias para recorrer da decisão.
O advogado da antiga ministra do Trabalho, Inácio Matsinhe, disse no final da leitura da sentença que vai recorrer da decisão.
“Como viram, ela [a juíza Ivandra Uamusse] não produziu nenhum argumento, limitou-se a folhear as peças da acusação”, declarou Matsinhe.
Fundamentando a sua decisão, a juíza considerou que os antigos dirigentes e quadros do Ministério do Trabalho hoje condenados defraudaram a confiança depositada pelo Estado e pela sociedade moçambicana na gestão de recursos públicos, atuando de modo contrário à lei, ética e probidade pública.
“Os servidores públicos estão vinculados aos deveres da lei, ética e probidade pública, mas os arguidos agiram de modo diverso desses ditames”, declarou Ivandra Uamusse.
Uamusse considerou provado que os arguidos associaram-se para forjar contratos de prestação de serviços e bens inexistentes para o desvio de dinheiro resultante de transferências de parte dos salários dos mineiros.
O dinheiro dos contratos fictícios foi apropriado pelos arguidos.
A antiga ministra é ainda acusada noutro caso de ter recebido cerca de 100 milhões de meticais de subornos em 2014.
Os alegados subornos corresponderiam a contrapartidas pelo favorecimento de empresas de construção civil e do setor gráfico em contratos com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), entidade que a então ministra também tutelava.
Helena Taipo também foi embaixadora de Moçambique em Angola e governadora da província de Sofala, centro do país.
Redactor
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