Descredenciaçao dos partidos extra-parlamentares
O atraso na credenciação dos delegados de candidatura dos partidos extraparlamentares para o processo eleitoral em Moçambique, eleições marcadas para o dia 9 de Outubro, pode denunciar vários problemas no sistema eleitoral do país, como os seguintes:
Discriminação política ou desigualdade de oportunidades: Partidos extraparlamentares, por não estarem no parlamento podem enfrentar dificuldades adicionais em ter seus delegados credenciados, o que pode sugerir uma tentativa de marginalizar ou desvalorizar sua participação no processo eleitoral. Esse atraso pode ser interpretado como uma forma de favorecer os partidos que já têm representação política, dificultando a supervisão das eleições por outros grupos.
Falta de transparência e imparcialidade no processo eleitoral: Quando os partidos extraparlamentares têm dificuldades em credenciar seus delegados, isso pode levantar suspeitas sobre a imparcialidade das autoridades eleitorais. A presença de delegados de todos os partidos é crucial para garantir um processo eleitoral justo e transparente, e um atraso pode ser visto como uma tentativa de limitar essa supervisão.
Problemas administrativos e organizacionais: Atrasos na credenciação também podem ser reflexo de ineficiências burocráticas, falta de recursos ou má gestão das autoridades responsáveis pelo processo eleitoral entre a CNE e o STAE funcionando à reboque do partido no poder. Se as instituições encarregadas da organização não forem eficazes (o que será difícil) ou não actuarem de forma ágil, isso pode prejudicar a credibilidade das eleições e a confiança do público no processo. E não só isso, pode gerar conflitos pós-eleitorais e colocar o país em situação desconfortante.
Possíveis violações aos direitos democráticos: Os partidos extraparlamentares têm o direito de participar plenamente do processo eleitoral, incluindo a presença de delegados para supervisionar as eleições. O atraso na credenciação pode ser visto como uma violação desse direito, enfraquecendo a democracia e a diversidade de representações nas eleições. Esses tipos de atrasos podem resultar em um sentimento de injustiça entre os partidos afectados e seus eleitores, minando a confiança no sistema eleitoral e no próprio resultado das eleições e também atiçando o fogo de violência generalizada.
Portanto, a verdadeira democracia reside no pluralismo partidário, na liberdade de expressão e imprensa, na liberdade de escolha e ser eleito, na igualdade de oportunidade e no acesso à justiça em circunstâncias idênticas ou iguais.
JÚNIOR RAFAEL OPUHA KHONLEKELA
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