FMI considera “suficientes”
O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) considera “suficientes” as medidas postas em práticas pelo governo moçambicano para responder à crise financeira causada pelas “dívidas escondidas”
Esta avaliação foi feita no decurso de uma reunião havida em Washington para discutir o relatório da Diretora-Geral sobre a prestação de dados incorrectos por Moçambique no âmbito do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI) e o incumprimento de obrigações para com o fundo.
O comunicado, com a data de 21 de Novembro de 2016, tem os segintes destaques:
– “Endividamento externo, até então não divulgado, contraído durante o período de 2012 a 2015, atingiu cerca de USD 1,37 mil milhões (cerca de 10,6% do PIB de 2015)”
– “A informação prestada pelas autoridades moçambicanas desde Abril de 2016 revelou o não cumprimento do critério de avaliação contínua do país relativo ao teto à contratação ou garantia de nova dívida externa em condições não concessionais pelo governo central, pelo Banco de Moçambique e por determinadas empresas públicas no âmbito dos PSIs de 2010 – 2013 e 2013–2016.
A nova informação afecta a sexta avaliação do PSI de 2010–2013 e a terceira, quarta e quinta avaliações do PSI de 2013–2016”
– “Devido à inobservância do critério de avaliação contínua do tecto à contratação ou garantia de nova dívida externa não concessional no âmbito dos PSIs de 2010–2013 e 2013–2016, o Conselho de Administração decidiu que não pode mais manter uma avaliação positiva do desempenho dos programas no âmbito do PSI”
– “O Conselho de Administração tomou nota da natureza e extensão da prestação de dados incorrectos (…) a dívida não divulgada anteriormente teve um papel fundamental no sentido de tornar Moçambique um país fortemente endividado, pressionando consideravelmente as finanças e as reservas internacionais do governo. Desta forma, a dívida não divulgada solapou a consecução dos principais objectivos no âmbito dos PSIs, com destaque para a aceleração do desenvolvimento económico e a manutenção da estabilidade macroeconómica”
– “Autoridades haviam prestado dados inexatos com respeito aos stocks da dívida contraída ou garantida pelo governo central”
– Autoridades tomaram várias medidas importantes para resolver a situação. Em Junho, o Primeiro-Ministro, em pronunciamento ao Parlamento, explicou ao povo moçambicano e à comunidade internacional as questões decorrentes da dívida contraída.
Entre as medidas correctivas, destacam-se a abertura de uma investigação criminal pelo Ministério Público sobre as dívidas em que incorreram determinadas entidades públicas, o que exigirá uma auditoria independente destas entidades por uma firma de auditoria internacional experiente e de boa reputação.
Outras acções correctivas vão concentrar-se no arranque de reformas para melhorar a gestão da dívida em Moçambique, com o objectivo de reforçar o processo de emissão de garantias de empréstimos e aumentar a transparência do endividamento público e das garantias oferecidas pela administração pública”
– “O Conselho de Administração acolheu as medidas correctivas já tomadas e as demais acções com que se comprometeram as autoridades para a implementar medidas tendentes a melhorar e fortalecer o monitoramento e prestação de dados a serem fornecidos ao Fundo. Em vista dessas medidas correctivas e das demais acções para corrigir o problema, decidiu que não exigirá nenhuma outra acção correctiva, mas exortou as autoridades a implementar as medidas anunciadas de forma abrangente e em tempo oportuno”
Fonte: África Monitor