AR aprova OE de 2017
A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2017, um instrumento executor do Plano Económico e Social (PES) do mesmo ano, fixado em cerca de 272.288 biliões de meticais (um dólar equivale a cerca de 73 meticais, ao câmbio do dia).
O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado com 137 votos a favor e 89 contra.
Falando durante a declaração de voto, a deputada Emília Pereira, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, disse que as propostas de PES e OE respondem a conjuntura nacional. Referiu que com a execução do PES espera-se no país uma recuperação gradual da actividade económica fundamentada pela melhoria da actividade dos sectores da agricultura, pescas e construção.
“Votamos à favor das propostas porque respondem às expectativas e anseios dos moçambicanos de se verem livres da pobreza e viverem no país em paz, rumo ao desenvolvimento socioeconómico”, afirmou Pereira, acrescentando que ambos instrumentos dão primazia ao sector agrário, uma vez que envolve maior parte da população e constitui a base de desenvolvimento do país.
Por seu turno, António Timba, deputado da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, disse que o PES e o OE ocultam as formas de pagamento da dívida pública do país.
Timba, que falava em declaração de voto, frisou que o Governo aloca maior parte do OE às zonas urbanas em detrimento das zonas rurais, o que, segundo aquele deputado, origina a migração das pessoas para as cidades.
“‘Chumbamos’ o Orçamento do Estado para 2017 porque os sectores de educação, saúde, estão excluídos em detrimento da Presidência da República, Ministério da Defesa (Nacional), Casa Militar”, disse.
Para o deputado José de Sousa, da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo partido da oposição, o PES e o OE não prevêem a implementação de mecanismos de transferência de competências da saúde primária e educação para os municípios governados pelo MDM.
“Teremos uma administração domesticada e o investimento para a descentralização está mais focalizado para os distritos em detrimento das autarquias”, disse De Sousa, durante a declaração de voto.
A aprovação do PES deve ser por via de uma resolução, exercício que poderá acontecer próxima Sexta-feira.
REDACÇÃO