CNE por concurso público
O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana vocacionada para a transparência da administração pública, defendeu hoje que os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) deviam ser selecionados por concurso público, para garantir a isenção do órgão.
De acordo com um estudo do CIP, apresentado hoje na capital moçambicana, o facto de grande parte dos membros da CNE serem provenientes de partidos políticos coloca-os numa situação de vulnerabilidade perante pressões externas.
“O sentimento de estabilidade no cargo torna menos vulnerável a situação do funcionário ou agente perante qualquer pressão de natureza política, uma vez que no exercício das suas funções está apenas sujeito à disciplina da função que exerce”, refere a análise.
Na situação actual, parte dos membros da CNE ocupa os respectivos lugares a título de agentes políticos, pelo facto de a sua indicação depender da confiança partidária, lê-se no documento.
Por outro lado, prossegue o CIP, a CNE devia ser de pequena dimensão, de modo a ficar sustentável e impermeável a grandes disputas políticas, não devendo contar, preferencialmente, com um número excessivo de membros, no máximo cinco, face aos actuais 17.
A selecção dos membros da CNE, continua a pesquisa, devia ser feita por um júri independente e imparcial e composto por personalidades de reconhecido mérito.
“O órgão a propor deve ver a sua independência reforçada pelos princípios da independência, imparcialidade, integridade, transparência, eficiência, profissionalismo e do interesse público”, refere a pesquisa.
De acordo com o estudo, a constante alteração do número de membros da CNE mostra que o próprio legislador ainda não encontrou o modelo ideal e face ao elevado número de membros que tem composto a CNE desde as eleições de 1994, já é altura de se apostar
num formato reduzido, conforme a seguir se propõe.
Na actual conjuntura, a representatividade dos membros da CNE, sejam eles indicados por partidos políticos sejam oriundos da sociedade civil, não garante uma estabilidade absoluta, embora o mandato e a inamovibilidade proporcionem uma maior garantia de estabilidade.
As últimas eleições, realizadas em 2014, foram contestadas pela oposição alegando fraude, e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) exige governar nas seis províncias onde reivindica vitória, o que provocou o regresso das confrontações armadas com o Governo no centro e norte do país.
REDACÇÃO