Julgamento de Lagarde
O julgamento da directora-geral do FMI, Christine Lagarde, acusada de ter permitido, “por negligência”, o desvio de 400 milhões de euros de dinheiro público quando era ministra da Economia em França entre 2007 e 2011, começou hoje em Paris.
“Não pretendo ficar calada”, afirmou Lagarde, de 60 anos, à presidente do tribunal, Martine Ract Madoux, que lhe recordou o seu direito ao silêncio na abertura dos trabalhos.
De casaco escuro e lenço colorido, a ex-ministra francesa entrou sorridente pouco antes das 13:00 locais (15 horas em Maputo) numa das mais imponentes salas do Palácio da Justiça de Paris.
O tribunal recordou que Christine Lagarde está acusada de ter criado um “processo de decisão unilateral e fechado sobre si mesmo” em torno da arbitragem que permitiu a Bernard Tapie, homem de negócios e antigo ministro de esquerda francês, arrecadar mais de 400 milhões de euros em 2008.
Lagarde arrisca-se a uma pena de prisão de até um ano e a uma pena de multa de 15.000 euros, num processo que deve prosseguir até 20 de Dezembro.
A agora directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) está a ser julgada no Tribunal de Justiça da República (CJR na sigla em francês), uma jurisdição híbrida (semi-política e semi-judicial) criada especialmente para julgar ministros e antigos ministros por erros cometidos durante o exercício das suas funções.
A antiga ministra francesa da Economia e Finanças no governo do presidente de direita Nicolas Sarkozy foi acusada de “negligência” num regulamento de arbitragem num velho conflito entre Bernard Tapie e o antigo banco público Crédit Lyonnais relativamente à compra de equipamento desportivo no início dos anos 1990.
Para terminar este contencioso, o Ministério da Economia escolheu em 2007, contra o parecer de um órgão consultivo, recorrer a uma arbitragem privada.
Os três juízes arbitrais acordaram no ano seguinte dar 404 milhões de euros de dinheiros públicos a Bernard Tapie, uma decisão que foi anulada no início de 2015, com a justiça civil a considerar que foi uma fraude e determinando a devolução desta quantia ao Estado francês.
REDACÇÃO & AGÊNCIAS