Dívidas: Governo cúmplice
A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, e o MDM, terceiro maior partido, acusaram hoje o Governo de ser cúmplice e solidário com o anterior executivo na questão das chamadas dívidas ocultas, e defenderam o não pagamento dos empréstimos.
Falando hoje no encerramento do debate parlamentar da Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, o porta-voz e deputado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), António Muchanga, acusou o actual Governo moçambicano de ser cúmplice dos empréstimos secretamente avalizados entre 2013 e 2014 pelo executivo na altura liderado pelo Presidente Armando Guebuza.
“Sendo esta a Conta Geral Estado de 2015, como é que se explica que a mesma tenha incluído dívidas ocultas de 2013 e 2014?”, questionou Muchanga.
Segundo o deputado e porta-voz da Renamo, ao incorporar as referidas dívidas na CGE numa altura em que as mesmas são alvo de uma auditoria internacional, o governo liderado por Filipe Nyusi está a agir como cúmplice do executivo do seu antecessor.
“Estão de mãos dadas com aqueles que assumiram as dívidas, que receberam parte daquele dinheiro e mostram que entre vós ninguém é imune à doença de saquear. Isto não é governar, é destruir um povo, um estado que custou sangue a construir”, declarou Muchanga, defendendo a reprovação da CGE.
Por seu turno, Venâncio Mondlane, deputado do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) também acusou o actual Governo de “solidariedade” com o anterior executivo, por incluir as dívidas ocultas na CGE de 2015 e, supostamente, também assumir encargos à revelia da Assembleia da República.
“Isto é uma tentativa de dar santidade a estas dívidas satânicas. Querem que todos assumamos estas dívidas ilegais e imorais”, afirmou Venâncio Mondlane, que também defendeu que a CGE deve ser chumbada.
Por seu turno, o porta-voz e deputado da bancada da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder e que detém a maioria parlamentar, Edmundo Galiza Matos, acusou a oposição de ler mal a CGE, frisando que a mesma reflecte fielmente os esforços que o Governo empreendeu para a melhoria das condições de vida da população.
“Devemos continuar a trabalhar para o povo, o Governo deve prosseguir na linha de promoção do desenvolvimento e criação de melhores condições de vida, esta conta tem mérito e deve ser aprovada”, defendeu Galiza Matos Júnior.
A CGE menciona o empréstimo de 622 milhões de dólares norte-americanos, que a ProIndicus contraiu junto do Crédit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, e o empréstimo de 535 milhões de dólares norte-americanos que a Mozambique Asset Management (MAM) contratou perante as duas instituições financeiras.
As duas empresas são participadas por entidades estatais, maioritariamente o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), e foram constituídas durante o anterior governo moçambicano, na altura liderado por Armando Guebuza, que avalizou as referidas dívidas.
Os dois empréstimos foram descobertos pela AR e pelos doadores internacionais depois de denunciados pela comunicação social em abril do ano passado.
Antes da descoberta das dívidas da ProÍndicus e da MAM, o governo moçambicano tinha sido obrigado a reconhecer que avalizou uma dívida no valor de USD 727,5 milhões a favor da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), contraída em 2012, inscrevendo o encargo na Conta Geral de 2014, debatida no ano passado pela AR.
A descoberta das chamadas dívidas ocultas levou o grupo dos países que mais apoiam o Orçamento do Estado moçambicano e as instituições financeiras internacionais a suspenderem a ajuda ao país.
A Procuradoria-Geral da República contratou a filial britânica da firma norte-americana Kroll para realizar uma auditoria internacional à dívida pública, após exigência dos doadores e das instituições financeiras internacionais, para a restauração da ajuda financeira.
Os resultados da auditoria serão conhecidos no final deste mês, depois de a Kroll ter pedido, por duas vezes, o alargamento do prazo da mesma.
Redacção