Dívidas: Mais cinco nomes
O processo da justiça norte-americana sobre as dívidas públicas ocultas de Moçambique envolve mais cinco suspeitos moçambicanos, além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang.
Além das cinco pessoas já acusadas, segundo a Acusação a que a agência Lusa teve acesso, são suspeitos outros sete elementos, cinco dos quais de nacionalidade moçambicana, ligados ao negócio que envolveu empréstimos de dois mil milhões de dólares norte-americanos para o Estado moçambicano, acentuando uma crise financeira que levou o país a entrar em ‘default’ no pagamento aos credores internacionais.
Entre os de nacionalidade moçambicana, a Acusação inclui dois nomes rasurados ao longo do texto que só serão divulgados após o cumprimento de mandados de detenção e outros três “co-conspiradores” moçambicanos, cujas identidades não são descritas no documento e que terão recebido dinheiro em transferências bancárias de contas localizadas nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque.
Por essa razão, o caso das dívidas ocultas de Moçambique está a ser investigado pelo tribunal dos EUA, no distrito leste de Nova Iorque, Brooklyn e baseia-se no código dos Estados Unidos do Ato das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos.
Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma holding sedeada no Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique, o neozelandês Andrew Pearse, antigo director do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, director no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.
“No cumprimento do esquema fraudulento, numerosos elementos do Governo moçambicano receberam subornos da [empresa armadora] Privinvest em ligação com os projectos moçambicanos”, escreve a acusação a que hoje a Lusa teve acesso.
“O co-conspirador moçambicano 1”, pode ler-se na acusação, “esteve envolvido em obter a autorização do Governo moçambicano para o projecto Proindicius”.
“O co-conspirador moçambicano 2, um indivíduo cuja identidade é conhecida do Grande Juiz, era um familiar de um alto funcionário de Moçambique”, afirma também a acusação.
Por último, o terceiro co-conspirador é descrito como “alto funcionário do Ministério das Finanças de Moçambique e director da Ematum”, uma das três empresas públicas moçambicanas que contraíram dívidas ocultas.
A Ematum, Proindicus e MAM são as três empresas referidas na acusação norte-americana, ligadas à segurança marítima e pescas.
A acusação da justiça norte-americana indica que Jean Boustani e outros suspeitos procederam a pagamentos de subornos a “funcionários do Governo moçambicano”.
Estas transações começaram depois da assinatura de um contrato inicial de 366 milhões de dólares norte-americanos para um sistema de monitorização da zona costeira em Moçambique, em Janeiro de 2013, entre as empresas Privinvest e a moçambicana Proindicus.
Especificamente da empresa Privinvest, Manuel Chang é acusado de ter sido subornado com mais de 5 milhões de dólares norte-americanos, o Co-Conspirador moçambicano 1 recebeu pelo menos 8,5 milhões, o segundo Co-Conspirador recebeu pelo menos 9,7 milhões de dólares norte-americanos e o Co-Conspirador 3 teve pelo menos dois milhões de dólares norte-americanos em subornos da Privinvest.
O antigo ministro das Finanças moçambicano e actual deputado pelo partido no poder, Manuel Chang, foi detido no sábado na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 08 de Janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos.
De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, divulgado esta quinta-feira pelo tribunal federal em Brooklyn, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de “fiscalização marítima”, apoio à pesca do atum e reparação naval.
O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares norte-americanos, garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016.
O dinheiro “deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos”, pode ler-se no despacho de acusação consultado pela Lusa.
“Na realidade”, acrescenta o texto, “os acusados criaram o projecto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros”.
Redacção