Schutte “lava suas mãos”
Schutte “lava suas mãos” – A justiça sul-africana remeteu hoje para o ministro da Justiça a decisão sobre o pedido de extradição para Moçambique do antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido já lá vão 101 dias no caso das dívidas ocultas.
“Depois de analisado os méritos apresentados é decidido que nos termos da Lei de Extradição, 67 de 1962, existe prova suficiente contra o arguido da prática dos seguintes crimes: abuso de cargo ou funções; violação da legalidade orçamental; burla por defraudação; peculato; corrupção passiva para acto ilícito; lavagem de dinheiro e de associação criminosa”, afirmou o juiz William Schutte na leitura da decisão final sobre o pedido concorrencial de Moçambique, hoje no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
William Schutte adiantou que “Manuel Chang permanecerá na prisão de Modderbee pendente da decisão para a sua extradição nos termos do artigo 11.º do Protocolo de Extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”, concluiu.
Manuel Chang tem agora 15 dias para recorrer da decisão, afirmou o magistrado.
Hoje de manhã, o mesmo juiz tinha decidido que Chang tem condições para ser extraditado para os EUA, uma decisão que cabe agora ao Governo sul-africano.
O lavar de mãos
Desta forma o tribunal judicial de Kempton Park, em Joanesburgo, terminou hoje as audições do caso Manuel Chang e determinou que o antigo ministro das Finanças é extraditável para Estados Unidos de América e para Moçambique, sendo que a decisão final vai ser tomada pelo ministro sul-africano da Justiça, numa data ainda desconhecida.
Manuel Chang enfrenta três acusações de crime nos Estados Unidos da América e em Moçambique tem sete acusações criminais pendentes.
Ao cabo de 101 dias de prisão preventiva, 14 sessões de audição judicial e dois veredictos anunciando ser extraditável para Estados Unidos da América ou para Moçambique é o rescaldo resumido do mediatizado caso do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, detido no dia 29 de Dezembro de 2018 na África do Sul.
A sessão número 14 desta segunda-feira produziu dois veredictos sobre dois pedidos concorrentes de extradição.
O primeiro veredicto foi sobre o pedido de extradição dos Estados Unidos da América. Depois de um breve historial sobre a que levou Manuel Chang a ser detido a pedido dos Estados Unidos da América, o juiz determinou que há evidencias ou provas para o antigo ministro ser julgado no estrangeiro, implícita referência aos Estados Unidos da América. Chang é acusado e procurado pelos Americanos em três crimes, nomeadamente conspiração para cometer fraude electrónica, conspiração para fraude imobiliária e de lavagem de dinheiro quando era ministro das Finanças de Moçambique. O governo americano alega que Manuel Chang beneficiou ilicitamente de 12 milhões de dólares num esquema que envolve outros sete indiciados lesando a economia americana em muitos milhões de dólares.
Mas os advogados do antigo governante consideram que o tribunal não tem competência para determinar que Manuel Chang pode ser julgado no estrangeiro e no caso vertente Estados Unidos da América.
Para a defesa, a autoridade competente é o chefe do estado sul-africano. O juiz já tinha recusado o argumento.
Depois do encerramento do pedido dos Estados Unidos da América, o procurador Johan du Toit apresentou o pedido de extradição de Moçambique no qual a Procuradoria-geral de Moçambique alega que Manuel Chang enfrenta sete acusações criminais envolvendo 17 milhões de dólares norte-americanos num processo aberto em 2015.
Du Toi entregou ao juiz William Schutte a documentação selada que suporta as alegações e pediu apreciação judicial.
O juiz recebeu os documentos e deu intervalo de cerca de duas horas para avaliar e tomar decisão.
Regressado do intervalo, o juiz pronunciou o veredicto começando por dizer que a documentação de Moçambique estava em ordem e as acusações sobre Manuel Chang têm equivalência na lei sul-africana em vigor no final disse o indiciado é extraditável.
O Magistrado deixou claro que Chang tem direito a recorrer do veredicto num período de 15 dias e o mesmo aplica-se em relação ao veredicto do pedido dos Estados Unidos da América.
A Embaixada de Moçambique em Pretória conforma-se com a decisão do tribunal, até porque Manuel Chang manifestara a vontade de ser extraditado para Moçambique, seu país de origem.
Entretanto, o antigo ministro das finanças permanece sob detenção preventiva na cadeia à espera da decisão final. No tribunal de Kempton Park o assunto já está mesmo encerrado no dia em que Chang completa 101 dias de prisão preventiva
O antigo ministro das Finanças de Moçambique foi detido pela Interpol no aeroporto internacional Oliver Tambo, arredores de Joanesburgo, no dia 29 de Dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, na sequência de um pedido de extradição das autoridades norte-americanas.
Manuel Chang, de 63 anos de idade, foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Guebuza entre Fevereiro de 2005 e Dezembro de 2015.
O antigo governante compareceu pela primeira vez em tribunal em 31 de Dezembro de 2018, tendo-lhe sido recusada a libertação mediante fiança.
O juiz William Schutte decidiu também hoje que Manuel Chang é extraditável para os Estados Unidos da América, cuja audição do processo começou a 05 de Fevereiro de 2019.
THANGANI WA TIYANI, CORRESPONDENTE NA ÁFRICA DO SUL