STAE é fonte de conflitos
Em todas eleições multipartidárias havidas até agora, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) tem funcionado como uma grande fonte de problemas que deixam os partidos políticos concorrentes com os nervos à flor da pele e a sociedade, em geral, de costas viradas por conta das manobras que tem levado a cabo para prejudicar a oposição e favorecer, de maneira invariável, o partido governamental.
O processo de actualização de recenseamento, ora em curso, volta demonstrar que o STAE ainda não abdicou dos truques de favorecimento ao partido no poder. Tem ficado cada vez mais claro que o STAE dá primazia às zonas, províncias ou regiões que, massivamente, votam no partido Frelimo, como a província de Gaza, em detrimento das regiões que votam, grosso modo, nos partidos oposicionistas.
Os conflitos pós-eleitorais que temos vivido resultam do trabalho parcial, muitas vezes, criminoso do STAE e desta vez, não poderia ser uma excepção. Os números de eleitores recenseados na província de Gaza falam por si enquanto nas províncias propensas à oposição vai caminhando a passo de camaleão. Isso não acontece por acaso, é premeditado. Assim está programado para, exactamente, tramar a oposição e esta, pouco tem feito para alterar os objectivos do STAE.
As notícias que nos chegam da Zambézia, Nampula, Tete, Sofala e até de Cabo Delgado sugerem que o pessoal da Frelimo está a controlar quase sozinho o processo. Os directores do STAE e da Comissão Nacional de Eleições (CNE) locais têm poderes bastantes para mandar para casa os fiscais da oposição, retirando-lhes as credenciais, impossibilitando-lhes, desse modo, a oportunidade de verificar e controlar o processo. Esta actuação maléfica está a decorrer, neste momento, por exemplo, em Erati, província de Nampula.
A oposição pouco se tem batido para que o STAE seja um órgão executivo da CNE e deixar de ser um órgão do Governo, sendo este, genuinamente, da Frelimo, não custa nada concluir que o STAE seja uma extensão natural da Frelimo. Realizando as eleições operacionalizadas por um órgão da Frelimo e a CNE fortemente partidarizada, torna-se quase impossível que o país venha a ter eleições livres, transparentes e justas.
É urgente que o STAE passe para CNE livre das influências de todos os partidos. O recrutamento para integrar estes órgãos deve ser por concurso público avaliado por um corpo de juízes de Direito. O mesmo se pode dizer do Conselho Constitucional porque é lá onde desaguam os “milandos” eleitorais, por isso, este deve ser um tribunal e não um corpo composto por militantes ferrenhos de partidos políticos que julgam para beneficiar às suas organizações políticas. No actual modelo de instituições que organizam os processos eleitorais entram problemas e conflitos. Ninguém se pode aceitar que um agente do seu adversário seja profissional e transparente.
O que mais nos espanta é vermos os partidos que ficaram, gravemente prejudicados pelo STAE e CNE aceitarem de novo, sem fazerem qualquer contestação os serviços dos seus carrascos. O STAE e a CNE sempre lutaram para salvar a Frelimo da hecatombe política, por isso, há razões muito fortes para exigir que seja desenhado um outro modelo, independente e credível de órgãos eleitorais.
O povo não pode viver com o coração nas mãos pelo comportamento de vassalagem de uns tipos.
Os exemplos do mau desempenho destes órgãos multiplicam-se de eleição em eleição. São o STAE, CNE e a polícia que roubam urnas das assembleias de voto para que o “serviço” seja feito, com maior tranquilidade, no comité da Frelimo.
O STAE, a CNE e a polícia são uma grande fonte de conflitos e problemas pós-eleitorais.
EDWIN HOUNNOU
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Correio da manhã, na sua edição de 23 de Maio de 2019, na rubrica semanal denominada MIRADOURO
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