Dívidas: receitas de gás
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique justificou a retirada das fucturas receitas de gás natural da negociação com os credores das dívidas ocultas do Estado devido à posição da sociedade.
“O acordo de princípio [de Novembro] falava de um instrumento indexado às receitas do gás. Fomos renegociar isso porque é um instrumento novo e é muito difícil para a sociedade perceber” a sua inclusão, referiu Adriano Maleiane, acerca do novo acordo anunciado na sexta-feira.
“Fomos renegociando e foi possível retirar esse instrumento”, sublinhou.
O governante falava aos jornalistas, no sábado, na cidade da Beira, à margem da conferência internacional de doadores para a reconstrução após os ciclones deste ano, em Moçambique.
Como compensação pela retirada de receitas indexadas à exploração de gás natural, foi sendo revista a taxa de juro a pagar, que se fixou “em 5% nos primeiros cinco anos e 9% depois”, abaixo dos 10,5% dos títulos actuais, que caíram em incumprimento.
“No conjunto, temos um serviço de dívida melhor e era disso que nós precisávamos”, considerou.
O Governo moçambicano e uma maioria de detentores dos títulos (‘eurobonds’) da empresa pública Ematum esperam que o acordo de reestruturação da dívida seja implementado no prazo de três meses.
Os portadores vão ser convidados a trocar os actuais títulos por uma nova série com maturidade a 15 de Setembro de 2031.
O valor da nova emissão é de USD 900 milhões e, segundo o novo acordo, já não inclui instrumentos de valorização (VRI – Value Recovery Instruments) indexados às fucturas receitas de gás natural das áreas de exploração 01 e 04, no Norte de Moçambique – VRI previstos numa primeira versão do acordo, anunciada em Novembro.
O gás natural vai começar a ser explorado na bacia do Rovuma a partir de 2022 e prevê receitas avultadas para o Estado.
No entendimento anunciado na sexta-feira, propõe-se uma taxa de juro anual de 5% até 15 de Setembro de 2023 e de 9% posteriormente até à data de maturidade, sendo juros semestrais entregues a 15 de março e 15 de Setembro de cada ano, com início em 2020.
O resgate prevê oito prestações semestrais iguais de USD 112,5 milhões cada em 15 de Março e 15 de Setembro dos anos 2028, 2029, 2030 e 2031.
Para além das novas obrigações, na data de conclusão da reestruturação, Moçambique fará um pagamento em dinheiro aos obrigacionistas elegíveis até um total de 40 milhões de dólares norte-americanos, composto por uma taxa de consentimento e um pagamento por troca.
Os actuais títulos da Ematum venceriam em 2023 com uma taxa de 10,5%, mas o Estado deixou-os cair em incumprimento (‘default’).
As investigações judiciais implicam a empresa pública de pesca de atum no escândalo financeiro das dívidas ocultas do Estado moçambicano, que ascendem a 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos e incluem ainda as empresas estatais Proindicus e MAM.
Redacção