Mais incumprimentos

A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) consider  que a restruturação do encargo da Mozambique Asset Management (MAM), uma das empresas estatais beneficiadas com as dívidas escondidas, pode sinalizar um incumprimento do Governo de Moçambique.

“A reestruturação potencial da MAM ou dos empréstimos externos da Proindicus [outra das empresas estatais beneficiadas] pode ser vista como um incumprimento por parte do Governo central de Moçambique”, alertou a agência de notação financeira, em alusão à revelação de avultados encargos garantidos pelo executivo à revelia das contas públicas.

A S&P recorda que, em Abril, logo após a restruturação da dívida da Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), avalizada pelo Estado, a MAM falhou o pagamento da primeira prestação de outro encargo garantido pelo Governo e uma terceira firma, a Proindicus, tem programada uma avultada transferência para o início de 2017.

“Na medida em que a dívida destes três empresas públicas é suportada por garantias do governo central e se os pagamentos não forem realizados, as garantias podem ser executadas e nós podemos voltar a baixar os ‘ratings‘ soberanos de Moçambique para ‘default‘ [incumprimento] selectivo, adiantou a S&P.

Já em Maio, a agência de notação financeira tinha baixado o ‘rating‘ da avaliação de crédito de Moçambique de B- para CCC, em resultado do aumento do risco de incumprimento nos pagamentos da sua dívida pública.

“A combinação de uma dívida maior do que o previsto e a interrupção do financiamento externo oficial provavelmente irá diminuir a capacidade de Moçambique para atender suas obrigações de dívida no prazo e na íntegra”, considerou.

Na sua comunicação de sexta-feira, a S&P mantém os ‘ratings‘ de Moçambique no “vermelho”, reflectindo o seu “ponto de vista de bases fracas das políticas macroeconômicas de Moçambique, ausência de financiamentos externos” e ainda os posicionamentos políticos do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A S&P admite a revisão das suas perspectivas para estáveis, caso os credores não accionem as garantias – “por exemplo de modo a não acelerar outra dívida do sector público nas quais possam ter interesse” -, ou se as garantias não previrem prazos de execução.

“Este seria um sinal da nossa visão de que existe um risco contínuo de incumprimento, dada a elevada dívida externa de Moçambique sem suporte financeiro oficial, mas o risco de incumprimento iminente seria menos agudo”, afirma a agência.

O Governo moçambicano reconheceu no final de Abril a existência de dívidas fora das contas públicas de USD1,4 mil milhões de dólares, justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas para o país.

A revelação de dívidas com aval do Governo, contraídas entre 2013 e 2014, levou o FMI a suspender um empréstimo a Moçambique.