Estado de Direito: RSA
Estado de Direito – Em algum momento nesta rubrica O Rancor do Pobre falamos sobre o respeito pelas leis, particularmente a constituição.
Muitos países africanos, particularmente antigas colónias portuguesas que conquistaram independências através de guerras de libertação, têm claudicado no respeito às suas constituições.
Para O Rancor do Pobre, as antigas colónias inglesas, chamados anglo-saxónicos, têm alguma tendência de serem mais legalistas.
A África do Sul, antiga colónia inglesa, que ascendeu a democracia em 1994 depois de várias décadas do regime minoritário racista do apartheid, tem mostrado algum esforço em respeitar a sua Constituição. Governos e dirigentes políticos falam quase sempre do respeito à Constituição e exigem o seu respeito escrupuloso.
No início desta semana, a porta-voz do presidente Cyril Ramaphosa, Khusela Diko, foi dispensada do serviço.
Diko pediu despensa para aguardar em casa, até à conclusão de investigação da suspeita de envolvimento do marido num negócio de 125 milhões de randes para o fornecimento de equipamento de protecção contra coronavírus a profissionais de saúde na província de Gauteng, da qual fazem parte as cidades de Joanesburgo e Pretória.
O contrato multimilionário do casal Diko foi exposto pelo semanário Sunday Independent. O marido de Khusela, rei tradicional, recebe subsídio anual de 1.3 milhões de randes, mas é suspeito de ter fechado contrato de fornecimento de equipamento de protecção contra COVID-19 com a direcção provincial da Saúde de Gauteng.
Com a denúncia do alegado contrato milionário, a porta-voz do presidente Ramaphosa pediu despensa para facilitar a investigação, apesar do alegado negócio ter ocorrido fora da Presidência.
É que sendo porta-voz do chefe do Estado, Khusela Diko acha que a sua figura a partir da Presidência pode retrair a equipa de investigadores no seu trabalho de investigação.
À primeira vista não há qualquer risco da sua figura ofuscar as investigações sobre o marido, mas por consciência legalista Khusela considera que ser porta-voz do chefe do Estado é susceptível de assustar a equipa.
O Estado de Direito constrói-se com respeito às leis e particularmente à constituição, mas em alguns países, incluindo na minha aldeia, a tendência é usar capa de chefia para assustar fiscalizadores de leis.
Dirigentes políticos procuram servir-se de benefícios alheios usando cargos de chefia à margem da lei e nada acontece.
A atitude de Khusela Diko, porta-voz do Presidente Ramaphosa, mostra que a África do Sul está na rota do Estado de Direito.
THANGANI WA TIYANI
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Correio da manhã, na sua edição de 29 de Julho de 2020, na rubrica semanal O RANCOR DO POBRE
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