“Ponderada” sociedade civil
“Ponderada” – O Banco de Moçambique admite que será “ponderada” a possibilidade de integração da sociedade civil no futuro fundo soberano do país, assinalando que essa opção não é comum nas experiências de outros países.
“O exercício que temos vindo a realizar, visa reflectir sobre o mérito das várias contribuições de modo a tornar o modelo [do fundo soberano] consensual e inclusivo, podendo esta questão [da integração da sociedade civil] ser ponderada”, refere o Banco de Moçambique.
A posição surge num anúncio publicado no jornal oficioso de Moçambique, que geralmente reflecte os pontos de vista do regime e tido como o de maior circulação no país.
O anúncio, em formato de pergunta – resposta sobre o tema de criação de um fundo soberano no país, esclarece questões colocadas por organizações da sociedade civil moçambicana sobre a composição e funcionamento de um futuro fundo.
No texto, o Banco de Moçambique refere que “são poucas as experiências internacionais, mesmo nos modelos mais transparentes, em que as organizações da sociedade civil integram a estrutura de governação [de fundos soberanos]” – e nos casos em que integram, participam no órgão de fiscalização, acrescenta o banco central.
O regulador financeiro moçambicano adianta que não vê incompatibilidade em assumir a gestão de um futuro fundo, demarcando-se da crítica de organizações que têm levantado a hipótese de ser o Banco de Moçambique a gerir essa conta, alegando conflito de interesses.
“A estrutura de governação na qual o banco central aparece como gestor operacional inspira-se em modelos adoptados por fundos soberanos tidos como referências positivas a nível internacional em aspectos relacionados com a separação de funções, independência operacional, gestão prudente, transparência, prestação de contas e responsabilização”, refere-se no anúncio.
O Banco de Moçambique avança que “o desejável” é que o fundo soberano seja constituído antes de o país começar a receber as receitas da produção do gás natural das grandes jazidas da bacia do Rovuma – cuja extracção arranca no próximo ano -, a tempo de criar capacidade técnica e institucional para uma melhor gestão dos recursos naturais, sem colocar em risco a gestão macroeconómica e financeira.
“Entretanto, caberá ao Governo decidir sobre o momento exacto para a criação efectiva do fundo”, lê-se no texto.
O banco central moçambicano defende que um eventual fundo soberano servirá para a criação de poupança de receitas provenientes do gás natural e para alcançar estabilidade fiscal, protegendo e apoiando o Orçamento do Estado em momentos de flutuação desfavorável dos preços das matérias-primas nos mercados internacionais.
Parte desse dinheiro será retido no próprio fundo e outra parcela será canalizada para o OE, visando financiar a construção de infraestruturas, incluindo escolas, hospitais e estradas.
O Banco de Moçambique avança que neste momento está a trabalhar na proposta técnica e recomenda que o mecanismo seja gerido através dos “Princípios de Santiago”, que preconizam valores como transparência, independência, responsabilização e boa governação.
O Banco de Moçambique assumiu anteriormente um cenário em que espera que o país receba 96 mil milhões de dólares norte-americanos na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) atual – sem especificar o prazo para obtenção daquele valor, mas o Governo tem apontado para, pelo menos, 25 anos de extracção.
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