Advogados acusam PRM

Advogados acusam – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) acusou hoje a polícia moçambicana de “total despreparação” na fiscalização do recolher obrigatório em vigor na região do grande Maputo, imputando à corporação condutas como “abuso de poder e excessiva arbitrariedade”.

As acusações fazem parte das “principais constatações” da “Operação plantão” executada pela Comissão de Direitos Humanos da OAM (CDH), no âmbito acompanhamento do recolher obrigatório decretado pelo Governo moçambicano em 04 de Fevereiro para as cidades de Maputo e Matola e os distritos de Boane e Marracuene, na província de Maputo, Sul de Moçambique.

A intervenção da CDH verificou “um total despreparo por parte da PRM [Polícia da República de Moçambique], consubstanciado no abuso de autoridade e pela excessiva arbitrariedade e subjectivismo na apreciação e valoração dos fundamentos objectivos apresentados pelos diversos cidadãos para justificar a sua presença na rua até depois das 21:00”.

As autoridades têm ignorado razões atendíveis para a presença na via pública de muitos cidadãos, como a falta de transporte público, saída tardia do serviço e casos de urgência médica, lê-se no documento.

Como consequência da ausência de “uniformidade” no tratamento dos casos de permanência na via pública depois das 21:00 e falta de condições para acomodação dos cidadãos prevaricadores nas esquadras, registam-se aglomerações sem o necessário distanciamento físico, condições de higiene e sanitária e, muito menos, água para beber, prossegue o texto.

A CND da OAM assinala que “muitas das detenções feitas pela polícia não foram registadas em autos, ou seja, não respeitaram o devido processo legal” e os visados não tiveram “a oportunidade de informar aos seus familiares que tinham sido detidos”.

Em alguns casos, prossegue a entidade, os cidadãos detidos foram libertados ao amanhecer e, noutros casos, houve tentativas de extorsão por parte de alguns agentes, como condição para restituição da liberdade.

Por outro lado, continua, “as celas das esquadras não oferecem condições para a observância das medidas de prevenção contra a covid-19”, uma lacuna que “contraria” as disposições do decreto que impõe o recolher obrigatório. (Advogados acusam)

Os advogados assinalam que “o desconhecimento e fraca divulgação do decreto gera uma interpretação contrária ao espírito do documento por parte dos cidadãos e da própria PRM”.

A OAM refere que a sua intervenção no âmbito da “Operação Plantão” permitiu a libertação, da custódia policial, de 57 detidos, em várias esquadras da cidade de Maputo, não se referindo ao balanço noutros pontos da região do grande Maputo abrangidos pelo recolher obrigatório.

A cidade de Maputo e os distritos de Matola, Marracuene e Boane vivem sob recolher obrigatório desde o dia 05 e por um período de 30 dias, das 21:00 às 04:00.

As novas restrições foram decretadas face ao aumento do número de óbitos, internamentos e casos de covid-19, que só em Janeiro superaram os números de todo o ano de 2020, concentrando-se em Maputo. Moçambique registou mais três mortos devido à covid-19 e 481 infectados com o novo coronavírus nas últimas 24 horas, elevando o número de casos para mais de 60 mil, anunciou hoje o Ministério da Saúde.

Segundo um boletim de actualização de dados sobre a doença em Moçambique, as três vítimas, com 38, 65 e 67 anos, morreram na terça-feira.

Moçambique contabiliza, assim, cumulativamente, 668 óbitos por covid-19 e 60.395 casos, dos quais 72% estão recuperados e outros 184 actualmente internados (73% destes na cidade de Maputo).

O país tem um total de 15.721 casos activos de infecção pelo novo coronavírus, dos mais de 400 mil suspeitos testados desde 22 de Março de 2020, quando foi declarado o primeiro caso. (Advogados acusam)

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