Aliviar taxas para salvar vidas
Aliviar taxas para salvar vidas – A perspectiva económica sobre a redução de danos associados ao consumo de tabaco esteve em debate durante a 5ª Cimeira Científica sobre a Redução dos Danos Causados pelo Consumo de Tabaco, organizada pela Associação Internacional de Controlo do Tabagismo e Redução de Danos, este ano sob o lema “Novos Produtos, Pesquisa e Política”.
Economistas de diversas partes do mundo defenderam a necessidade de os Governos aliviarem as taxas sobre os produtos de baixo risco, como forma de incentivar o seu uso e, assim, salvar-se as milhares de vidas que se perdem todos os anos devido ao tabagismo.
O debate sobre o valor da perspectiva da economia da saúde para avaliar os danos associados ao consumo de tabaco teve como ponto de partida um dos dilemas com que os políticos se debatem na actualidade, quando o mundo procura fazer uma transição do consumo de cigarro e outros produtos que implicam a queima de tabaco: entre a colecta de impostos para responder às necessidades imediatas dos países e o alívio das taxas em prol de benefícios para a saúde pública a longo termo. Para os defensores desta transição, as pessoas que abandonam o tabaco devem ser incentivadas e não punidas.
Um dos oradores sobre o tema foi Emanuele Bracco, professor associado de economia na Universidade de Verona, na Itália. Segundo ele, está claro que os políticos estão em conflito entre a necessidade da receita proveniente de impostos para sustentar a economia no imediato e os custos negativos para a saúde pública, a longo prazo.
Bracco, cuja pesquisa está centrada na Economia Política, disse que, na Itália, por exemplo, o Governo começou a taxar os novos produtos alternativos como forma para proteger as receitas. Contudo, entende que menos risco nos produtos deve significar menos tributação, tal como já era feito com outros produtos, como álcool ou produtos com baixo teor de açúcar, que têm menos impostos que os de alto teor.
Na sua apresentação, o economista mostrou-se contrário, para o caso de produtos de risco reduzido, ao que chamou por “taxas pecadoras”, já usadas para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais ou imorais, incluindo tabaco e bebidas e, mais recentemente, açúcar. Reconheceu que todos os governos estão ansiosos em ter taxas, o que não pode ser à custa da salvaguarda de vidas humanas. Por isso, prosseguiu, é preciso saber lidar com o problema das taxas, defendendo que se pode impor mais impostos para os produtos que prejudiquem a saúde, mas que não é o caso em relação aos produtos de risco reduzido.
Segundo Bracco, há evidências que comprovam que os novos produtos são menos prejudiciais que o fumo produzido pelo tabaco, pelo que é preciso ter taxas que não sejam punitivas para aqueles que pretendem fazer a transição.
Advertiu também que taxas punitivas constituem o principal incentivo ao contrabando. Acrescentou que que para além da redução de taxas, é preciso não esquecer a educação. Seu argumento é de que, se as pessoas não estiverem conscientes sobre os novos produtos, que são seguros, continuarão a fumar.
Catástrofe
O painel teve a moderação de Andrzej Fal, que apresentou um quadro catastrófico sobre os custos do tabagismo. Fal lembrou que a fumaça de tabaco é um dos principais factores de risco para doenças não transmissíveis que, a cada ano, matam cerca de 40 milhões de pessoas em todo o mundo. As doenças cardiovasculares, por exemplo, matam 17.7 milhões de pessoas, contra 8.8 milhões de cancros, 3.9 milhões de doenças respiratórias e 1.5 milhões de diabetes.
As doenças cancerígenas, com destaque para o cancro do pulmão, e a doenças cardiovasculares, em particular o Acidente Vascular Cerebral (AVC), estão entre as principais consequências do consumo de tabaco. Segundo Andrzej Fal, a redução de danos do tabaco pode baixar a mortalidade e os custos a ela associados.
Custos que não são baixos. Pelo contrário, os prejuízos associados ao consumo de tabaco são simplesmente assustadores. A nível mundial, o cancro, que é uma das principais doenças causadas pela fumaça, custam, a cada ano, cerca de USD 895, 2 bilhões, contra USD 753,2 bilhões de doenças de coração e UDS298,2 de doenças cardiovasculares, enquanto os acidentes de viação, por exemplo, custam USD204.4 bilhões contra USD193.3 bilhões de HIV/SIDA, USD125,8 de doenças respiratórias, incluindo pneumonia, USD 92,8 bilhões em cirrose hepática e apenas USD 24,8 bilhões em malária.
Fal citou o caso dos Estados Unidos da América, uma das principais potencias mundiais, onde a fumaça de cigarros custou, só em 2018, mais de USD600 bilhões, incluindo os custos relacionados com o tratamento médico, redução de produtividade e até mortes, um quadro catastrófico idêntico em várias partes do mundo.
Durante a moderação, Fal reiterou que a fumaça de tabaco é um importante factor de risco para várias doenças, referindo que parar de fumar é a única forma de limitar os prejuízos à saúde. Mas reconheceu que apenas 30 a 40% dos fumantes é que são bem-sucedidos em abandonar a fumaça, mesmo com apoio farmacêutico e psicológico.
Por isso, prosseguiu, o objectivo de um ambiente livre da fumaça terá que estar baseado na prevenção, que inclui a educação, mas o moderador não tem dúvidas de que terá que se levar décadas para atingi-lo.
Com efeito, a redução de danos associados ao consumo de tabaco é um importante instrumento para quem não pode conseguir abandonar o hábito de fumar, disse. “A tributação pode ser usada como ferramenta fiscal na política de saúde”, enfatizou, defendendo alívio de taxas para os novos produtos, que provaram serem menos prejudiciais à saúde pública.
O alívio é possível sem prejudicar as economias
Debruçando-se sobre os custos mundiais de doenças não transmissíveis e a sua potencial redução, Yikai Wanf, professor associado na Universidade de Essex, no Reino Unido, colocou acento tónico nos danos directos e indirectos do tabaco, referindo serem altos, tanto para saúde, como para a economia.
Yikai Wanf entende a preocupação dos tomadores de decisões que preocupam-se com a perca de impostos gerados pelo mercado de tabaco. Mas também é da opinião de que, para produtos menos prejudiciais, deve haver menos tributação, enquanto para produtos combustíveis, que são mais prejudiciais, pode se manter altas taxas para garantir receitas. Para Wanf, é, pois, necessário pensar no mercado de tabaco a diferentes níveis, com menos taxas para produtos de menos risco.
O académico é defensor de reformas fiscais no mercado de tabaco, que assegurem a manutenção de receitas fiscais, ao mesmo tempo que se baixam as taxas de produtos de risco reduzido, por se compararem favoravelmente face aos produtos de combustão.
Num cenário optimista, disse Yikai Wanf, a partir de modelos económicos, há espaço para tributar os produtos de risco elevado a favor dos produtos de risco reduzido, sem colocar em causa os interesses fiscais do Estado.
Yikai Wanf também defendeu a necessidade de educação dos consumidores, argumentando que a falta de conhecimento pode levar a que as pessoas continuem a fumar.
“É importante deixar as pessoas conscientes de que há produtos mais seguros para salvar as suas vidas”, disse.
Arkadi Sharkov, da Bulgária, é macro-economista com experiência de trabalho no sector público e privado. Numa pesquisa na Bulgária, fez cálculos sobre os prejuízos da fumaça, no seu país que, só em 2019, fixaram-se em cerca de USD4.4 bilhões.
Sobre se menos risco devia significar menos tributação, ele disse que seria radical. E avançou: “Não às taxas”. Contudo, assinalou que, por estar ciente de que os Governos têm necessidades, então, o meio-termo é aplicarem baixos impostos para estimular o abandono ao consumo de cigarros.
Durante a sua intervenção, Sharkov, que tem experiência em economia de saúde, desenvolvimento sustentável e política fiscal, lembrou a máxima do americano Benjamim Franklin, segundo a qual nada é certo excepto a morte e taxas. Para isso, entende, claro que os governos precisam dos impostos para responderem às necessidades dos seus países e cidadãos. Mas também destacou que taxas baixas ajudam as pessoas a fazerem a transição para produtos de risco reduzido, alertando para o facto de altas taxas inclusivamente criarem um mercado negro onde os produtos são a adquiridos a baixos preços. (Aliviar taxas para salvar vidas)
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