Alteração do salário ou período de processamento…
Alteração do salário ou período de processamento pode ter outras repercussões
Nota prévia: Esta reflexão enquadra-se na minha visão “Nunca é tarde, tudo se treina!” A mesma destina-se a todos os que auferem salários na Banca e com responsabilidades contratadas ou a contratar.
Como se sabe, evoluímos para uma situação em que receber salário via Banco passou de opção para a regra. A maioria das contas foi aberta para assegurar o pagamento de salário a pedido do empregador. Uma vez aberta a conta, o visado trata de partilhar o número com quem solicitou e fica à espera do ordenado na data perspectivada e tudo o que lhe interessa saber tem a ver com a forma de tirar dinheiro da conta, não leu as Condições Gerais da Abertura de Conta que assinou e se calhar, se calhar, já aderiu a um produto sem ter lido os Termos e Condições Gerais de Adesão.
Para melhor elucidação, a título de exemplo tomo o sector público por ter passado por um processo de alteração profunda da sua Política Salarial com a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), cuja implementação está em processo de consolidação.
É público que tivemos redução do salário para alguns beneficiários incluindo os legisladores enquadrados no processo de implementação e operacionalização, e em alguns sectores estão a originar atrasos no processamento de salários em alguns sectores, cujo esclarecimento foi feito ao mais alto nível.
Impactos
1. Alteração do salário
Ao tomar conhecimento da aprovação oficial da introdução da TSU, na sua primeira versão, criou-se expectativas tendo em vista o novo poder de compra do funcionário.
Na Banca, o funcionário subscritor de um empréstimo em curso foi solicitar mais dinheiro, com evidência confirmada de ter novo salário, que lhe abre a possibilidade de pedir mais dinheiro. O pedido foi aceite dando lugar a novo contrato com incremento do valor da prestação.
A partir desse momento, uma alteração que eventualmente vier a ocorrer na Tabela e que implique na redução do salário, vai resultar em esforço financeiro face à alteração do contrato.
2. Alteração do Período de Processamento
Os atrasos salariais em alguns sectores já esclarecidos e em processo de estabilização, independentemente das razões invocadas, para o contrato em vigor na Banco nada altera, isto é, as cláusulas contratuais mantêm-se e são de cumprimento obrigatório.
Na data acordada, a conta deve estar devidamente provisionada, ou seja, o dinheiro da prestação deve estar disponível para suportar o débito.
Se o sistema não encontrar dinheiro na conta, inicia um processo de contagem de tempo de espera até que o dinheiro apareça e o débito se concretize. Este tempo de espera dá lugar a uma pequena penalização pelo atraso, é deduzido valor a ser debitado na mesma conta e geralmente passa despercebido ao cliente que só precisa, grosso modo, verificar que o dinheiro já entrou na conta e começa a usar nas despesas correntes. Isto repete-se de atraso em atraso até à estabilização dos Sistema de pagamento da fonte de salário.
Outrossim,
Para além da penalização acima referida, para cada falha os sistemas registam uma nota chamada incidente e, quanto maior for o número de incidentes, o cliente passa a ser classificado como Cliente de Risco e pode experimentar nova era no relacionamento com a Banca no seu todo.
Em jeito de recomendação
O cliente com responsabilidades contratadas no Banco deve consultar regularmente os movimentos na Conta que 1.° Extracto de Conta mensal é gratuito.
Cumprir as cláusulas contratuais passa necessariamente por monitorar tudo o que ocorre na conta e assegurar que os débitos perspectivados na conta ocorreram com sucesso.
― Manter o contacto actualizado para poder receber notificações do seu Banco sempre que for necessário.
― Consulte sempre o seu Banco para clarificar e regularizar se for caso disso, movimentos pendentes e deve agir rápido.
― Adesão ao Serviço de Canais Remotos do seu Banco por forma a Monitorar regularmente informação sobre a sua conta,
― Mesmo sendo titular de uma Conta Bancária, aprofunde os seus conhecimentos sobre boas Práticas na Banca, a partir das sessões educativas do Banco de Moçambique onde o João e a Maria têm estado em alta na abordagem sobre o essencial do Sistema Financeiro Moçambicano.
Para minimizar o impacto da situação descrita como resultado do atraso do Processamento de salários por razões justificadas, as associações representativas dos funcionários dos sectores abrangidos, devem aproximar-se ao Sindicato da Função Pública para juntos equacionarem uma Negociação Técnica junto do empregador para manifestar a sua inquietação sobre o impacto da demora do processamento de salários nos seus contratos com a Banca.
Roteiro sugerido:
― Salvo entendimento contrário, o Ministério da Função Pública representa o empregador e deve ser a porta de entrada dos representantes dos trabalhadores para fundamentos da inquietação;
― Comovido com a situação, o empregador poderá consultar, se assim o entender, a Banca, através da Associação Moçambicana de Bancos (AMB) ou mesmo o Regulador, sobre possíveis soluções para minimizar a situação apresentada pelos representantes dos trabalhadores.
― Uma vez apresentada e acolhida a questão, os Bancos poderão fazer a análise técnica da situação e se encontrar a razoabilidade no fundamento, adoptar um conjunto de medidas que responderão pontualmente à inquietação, desde que tal não prejudique a base da sua actividade e regras definidas pelo regulador.
― O resultado alcançado comunica-se aos Proponentes e estes podem comunicar aos visados caso assim o desejarem.
― O importante é prevenir situações adversas que resultem da situação.
Se isto der certo saímos todos a ganhar.
Votos para uma consolidação rápida da TSU e todos os mecanismos que culminam com o pagamento de salário a tempo.
Nunca é tarde. Tudo se treina!
MESSIAS MAHUMANE
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 19 de Setembro de 2023, na rubrica de opinião intitulada Nunca é tarde!
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