António Carlos do Rosário
António Carlos do Rosário, antigo presidente das três empresas estatais moçambicanas beneficiárias do dinheiro das ‘dívidas ocultas’, deverá começar a ser ouvido em tribunal esta sexta-feira.
António Carlos do Rosário será o último dos 19 arguidos a ser ouvido no âmbito do processo principal das ‘dívidas ocultas’.
A remarcação deve-se ao facto de a audição do antigo director do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido Gregório Leão não ter terminado no tempo previsto, inicialmente na quarta-feira e mais tarde na quinta-feira.
Leão vai continuar a ser ouvido esta sexta-feira, fundamentalmente pelos advogados de defesa, dado que já respondeu a perguntas do Ministério Público, da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que actua no caso como assistente da acusação, e do juiz da causa, Efigénio Baptista.
A audição desta quinta-feira foi marcada pelas declarações do juiz da causa de que não foram encontrados indícios de que o Presidente moçambicano Filipe Nyusi e o seu antecessor Armando Guebuza receberam dinheiro do grupo Privinvest, entidade acusada de pagamento de subornos.
Em relação ao “Presidente Nyusi, idem aspas, não tem nada no processo de que recebeu algum dinheiro do grupo Privinvest”, afirmou Efigénio Baptista.
“Se alguém tiver esta informação que vá entregar à PGR [Procuradoria-Geral da República]”, declarou Baptista.
O magistrado falava durante uma interpelação ao antigo director-geral do SISE e arguido no processo das ‘dívidas ocultas’.
O juiz da causa interrompeu o depoimento de Gregório Leão, de 63 anos de idade, depois de o arguido ter voltado a queixar-se de ser o único antigo membro do comando operativo e do comando conjunto das Forças de Defesa e Segurança que está a ser julgado no caso das ‘dívidas ocultas’.
Na qualidade de então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi era o coordenador do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança, enquanto Armando Guebuza dirigia as reuniões do comando conjunto, na qualidade de chefe de Estado e comandante-chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das ‘dívidas ocultas’ de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pela procuradoria e superior aos USD 2,2 milhões até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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