CC “aperta saia” da FRELIMO
Um novo marco foi estabelecido na História de Moçambique. Doravante termos o antes e o depois 04 de Junho, data em que o Conselho Constitucional (CC) local tomou uma das decisões mais aplaudidas por quase todos.
Efectivamente, esta terça-feira o Conselho Constitucional (CC) surpreendeu pela positiva a praticamente todo um povo e alguns países, ao mandar anunciar a sua decisão tomada na segunda-feira de tornar nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares norte-americanos à empresa Ematum.
Sem margem para dúvidas foi uma verdadeira “bofetada” à bancada parlamentar da maioria no Parlamento, que primeiro negou a existência das dívidas, depois defendeu a sua licitude e mais votou pela sua inscrição na conta geral, sob os protestos da oposição e da larga maioria da sociedade moçambicana.
Num acórdão divulgado esta terça-feira, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), Plataforma das Organizações da Sociedade Civil com dois mil subscritores, os juízes do CC declaram “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela Ematum e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”.
Os requerentes solicitaram em Julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano.
A decisão do CC foi rapidamente saudada com júbilo por diversos extractos da sociedade, espantosamente incluindo aqueles trepidantes “analistas” que sempre se bateram, primeiro em defesa da inexistência da dívida da Ematum e apoiaram a decisão tomada pela bancada parlamentar do partido na Assembleia da República.
Esta decisão, para além de constituir uma condenação à decisão tonada pela administração do presidente Armando Emílio Guebuza, vem embaraçar os esforços do Ministério da Economia e Finanças que ainda esta semana anunciou “avanços” conseguidos nas negociações com os credores sobre as modalidades de pagamento daquelas que também ficaram conhecidas como “dívidas odiosas”.
Numa situação normal a decisão do Conselho Constitucional (CC) embaraçaria, também, o próprio partido governamental de Moçambique desde que se tornou independente – Frelimo – que nunca tomou uma posição inequívoca pública sobre esta matéria, sabido que, em meios reservados, se revelou assunto fracturante para o partido dos “libertadores”.
Zucula detido
Coincidentemente, o anúncio do Conselho Constitucional (CC) é tornado público no mesmo dia em que era detido Paulo Zucula, um antigo ministro do Gabinete de Guebuza.
O antigo ministro dos Transportes e Comunicações foi sob suspeita de ter recebido subornos para viabilizar a construção do Aeroporto de Nacala, num caso que envolve a brasileira Odebrecht.
Trata-se do processo nº 58/GCCC/17-IR, em que Paulo Zucula é suspeito de ter recebido valores que variam entre USD 135 mil e USD 315 mil dólares para facilitar a adjudicação de obras do Aeroporto de Nacala, na província de Nampula, à Odebrecht.
Além de Zucula, as autoridades moçambicanas detiveram também, no mesmo dia, Emilliano Finoch, arquitecto e à data dos factos dono da Construtora Geo Projectos Construções.
O alegado envolvimento de cidadãos moçambicanos em actos de corrupção em que está implicada a Odebrecht foi veiculado, pela primeira vez, em 2016, pela imprensa brasileira, no âmbito das investigações sobre as operações da construtora no país e no estrangeiro.
Em Abril de 2016, um juiz federal de Nova Iorque condenou a construtora brasileira Odebrecht a pagar uma multa de USD 2,6 mil milhões pelo escândalo dos subornos em países de África e América do Sul.
Além de Zucula, Manuel Chang, antigo ministro das Finanças moçambicano e que agora está detido na África do Sul no caso das dívidas ocultas, é também arguido, suspeito de ter recebido 250 mil dólares no caso Odebrecht.
Em Março deste ano, Paulo Zucula foi condenado a 14 meses de prisão por ter autorizado o pagamento de salários indevidos a gestores do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), uma pena que não chegou a cumprir por ter sido convertida em multa.
O antigo ministro é também, juntamente com outros dois gestores, acusados pela justiça moçambicana de terem recebido subornos no valor total de USD 800 mil na compra de duas aeronaves pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) à brasileira Embraer.
Redacção