Código de conduta: CNDH
Código de conduta – A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique defendeu hoje a criação de um código de conduta para o respeito pelos direitos humanos no Norte do país, face à chegada de tropas estrangeiras para combater grupos armados.
“Nós achamos importante que desde já se desenhe um código de conduta dessas forças [estrangeiras] em relação às mulheres e raparigas das comunidades onde eles estarão”, disse Luís Bitone, presidente do CNDH.
O responsável falava durante uma mesa-redonda, organizada conjuntamente com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), subordinada ao tema “A presença militar estrangeira: Riscos e Desafios na Proteção dos Direitos Humanos e Espaço Democrático em Cabo Delgado”.
O CNDH defendeu ainda uma “responsabilização severa” em casos de “relação inadequada” entre os soldados estrangeiros e as mulheres ou raparigas das comunidades daquela província do Norte de Moçambique.
“Estamos a falar de uma força que na sua maioria é constituída por homens e isso nas comunidades pode causar problemas de assédio e violações sexuais, se não houver vigilância”, referiu o presidente do CNDH.
Para a comissão, o fraco domínio das “geografias demográfica e física” da província será um desafio para os soldados estrangeiros, considerando a presença das forças moçambicanas como fundamental nas operações.
“Se não houver uma atenção especial nisto, haverá problemas de confundir as bases militares do inimigo com os aglomerados populacionais”, alertou Bitone.
O mandato de uma “força conjunta em estado de alerta” da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para apoiar Moçambique no combate contra o terrorismo em Cabo Delgado foi aprovado em 23 de Junho, numa cimeira extraordinária da organização em Maputo que debateu a violência armada naquela província, havendo militares de alguns países-membros já no terreno.
Não é publicamente conhecido o número de militares que a organização vai enviar a Moçambique, mas peritos da SADC, que estiveram em Cabo Delgado já tinham avançado em Abril que a missão deve ser composta por cerca de três mil soldados.
Em Cabo Delgado, província junto à fronteira com a Tanzânia, já se encontra um contingente de mil militares e polícias do Ruanda (que não faz parte da SADC) para a luta contra os grupos armados, no quadro de um acordo bilateral entre o Governo moçambicano e as autoridades de Kigali.
As tropas ruandesas fizeram hoje o seu primeiro briefing público no qual anunciaram a morte de 14 rebeldes e apreensão de diversos bens destes, incluindo armamento, munições, documentos e um computador portátil.
Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo Estado Islâmico.
Há mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, segundo as autoridades moçambicanas.
Redactor