Decisão favorável: gás

Decisão favorável –  Activistas ambientais na origem de uma acção judicial para bloquear o investimento do Governo britânico no projecto de extração de gás natural em Moçambique esperam que uma decisão favorável tenha impacto internacional. 

O Tribunal Superior (High Court) de Londres começou hoje a analisar uma acção judicial da organização ambientalista Friends of the Earth para anular a decisão do Governo britânico de providenciar até 1.150 milhões de dólares norte-americanos através da agência de crédito à exportação UK Export Finance (UKEF). 

“Obviamente, esperarmos que retire o dinheiro do Reino Unido neste projecto verdadeiramente prejudicial e destrutivo, mas também esperamos que [a decisão do tribunal] abra igualmente um precedente para outras agências de crédito à exportação”, disse à agência Lusa a responsável pelas campanhas internacionais, Rachel Kennerley. 

Segundo a activista, os estudos de impacto ambiental usados pelo Reino Unido foram também utilizados por agências de crédito à exportação de França, Itália, Japão e Estados Unidos da América, pelo que uma decisão desfavorável ao investimento pode ter “ramificações mundiais”.

“O que esperamos conseguir hoje é que os tribunais determinem que a decisão do Governo do Reino Unido de financiar este enorme projecto de gás na costa de Moçambique foi ilegal porque não considerou tudo o que era necessário nos estudos de impacto ambiental, e que é fundamentalmente incompatível com o acordo de Paris”, vincou Kennerley.

A organização ambientalista estima que o projecto vai ser responsável pela libertação de até 4.500 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera ao longo de vários anos, o que desrespeita os compromissos do Acordo de Paris para travar o aquecimento global. 

Apesar de o Governo britânico ter anunciado em Março o fim do financiamento à exploração de combustíveis fósseis no estrangeiro, manteve o apoio ao projecto gás natural liquefeito (LNG, na sigla inglesa) ‘offshore’ na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, Norte de Moçambique. 

A Área 1 está concessionada a um consórcio liderado pela petrolífera francesa Total, que teve de suspender as obras de construção do empreendimento devido aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado.

Avaliado entre 20 e 25 mil milhões de euros, o megaprojecto de extracção de gás da Total é o maior investimento privado em curso em África, suportado por diversas instituições financeiras internacionais e prevê a construção de unidades industriais e uma nova cidade entre Palma e a península de Afungi.

Antes de a construção ser suspensa, a primeira exportação de gás liquefeito estava prevista para 2024.

Num documento publicado em agosto, a UKEF admitiu que a construção vai produzir emissões de dióxido de carbono, mas considera que a maioria das emissões vai acontecer no consumidor final, e vinca que o gás natural tem o potencial de substituir outros combustíveis mais poluentes. 

“O potencial para o gás do projecto remover ou substituir combustíveis com teor de carbono mais pesado e mais baixo foi considerado (…). Considera-se que, ao longo de sua vida operacional, o projecto resultará, pelo menos, em algum deslocamento de combustíveis mais poluentes, com a consequência de alguma redução líquida de emissões”, fundamenta. 

A activista rejeita esta argumentação, nem como o potencial de desenvolvimento económico para a região e o país, preferindo enfatizar os impactos diretos imediatos para os residentes locais, como apropriação de terrenos, o deslocamento forçado de pessoas, além da violência das forças militares e dos grupos terroristas. 

“É responsabilidade de países como o Reino Unido, que têm uma enorme responsabilidade histórica pelas emissões que afetaram o clima, de garantir que estão a ajudar países como Moçambique, que são incrivelmente vulneráveis às mudanças climáticas e fizeram pouco para causar mudanças climáticas, a fazer a transição para uma economia segura e uma energia segura para o clima, além de melhorar o acesso à energia”, argumentou Kennerley.

A activista falava hoje de manhã junto ao Tribunal Superior, onde se concentrou um pequeno grupo de activistas da organização Friends of the Earth, antes do início do primeiro de três dias de audiências sobre este caso. 

A decisão dos juízes não é esperada antes de Janeiro.

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