Dívidas: CPI – “Fracasso”
O resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Dívida Pública, aprovado a 09.Dez pela plenária da Assembleia da República, é, segundo Venâncio Mondlane, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), único parlamentar da oposição entre os 11 membros da Comissão, em conferência de imprensa, “um fracasso”.
Resumo do posicionamento do deputado Venâncio Mondlane, do partido MDM, a terceira mais força política mais poderosa de Moçambique:
“Há uma série de informação, por exemplo, nós não temos até hoje uma resposta sobre qual é a exposição real de Moçambique em termos de garantias, que garantias é que Moçambique já emitiu é que realmente estão registradas no tesouro, não há informação sobre isto.
É tudo isto, estas questões que são básicas que o povo queria saber, justamente foram obstruídos pelo grupo parlamentar da Frelimo, porque o MDM pôs isso na resolução, colocamos isso no documento orientador, na nossa proposta concreta é pura e simplesmente o grupo parlamentar da Frelimo na comissão sempre dizia que nós estávamos a tentar entrar em questões da segurança do Estado, entrar em casa do vizinho como diziam, incentivavam aos inquiridos a não prestar informação;
“Nós temos clareza de que não é a Comissão Parlamentar de Inquérito que tem competência para julgar ou para abrir um processo crime, isso são competências da procuradoria e dos tribunais, mas nós tínhamos poder concedido por lei para criar condições para a responsabilização, significa que eu fazendo a minha investigação posso recomendar a procuradoria e posso recomendar aos tribunais qual é o grupo alvo onde a coisa se encontra, porque agora a coisa está um pouco abstracta, mas pela nossa investigação nós descobrimos que o grupo alvo é aquilo que se chama de VEI – Veículo Especial de Implementação, são cinco ministérios incluindo os serviços secretos, portanto é aí aonde tem que ser feita a investigação, então o relatório devia falar de forma concreta de responsabilização política e social, não há isso, há ali um romantismo, uma hesitação, é um relatório, digamos assim, muito próximo dos melhores momentos da poesia portuguesa”.
REDACÇÃO