Dívidas: incumprimento
Moçambique assumiu, plena e formalmente, esta segunda-feira, a sua incapacidade de liquidar a prestação de Janeiro deste 2017, de USD 59,7 milhões relativos aos títulos das dívidas soberanas com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro (‘default‘).
Principais pontos do comunicado a prop´ósito emitido pelo Ministério da Economia e Finanças esta segunda-feira(16.Jan17):
– Pagamento de juros nas notas (total USD 726,5 milhões), “no valor de 59,7 milhões de dólares norte-americanos, que é devido a 18 de Janeiro, não será pago pela República”
– “A degradação da situação orçamental e macroeconómica da República afectou severamente as finanças públicas do país” e assim “a capacidade de pagamento da dívida está, por isso, extremamente limitada em 2017, e não dá espaço para a República fazer o pagamento atempado dos juros destes títulos”
– Executivo está “activamente a trabalhar com o Fundo Monetário Internacional para estabelecer as condições necessárias para uma rápida retoma da assistência financeira a Moçambique”, uma iniciativa apresentada como “de importância crítica” na melhoria das finanças públicas e na estabilização da situação macroeconómica
– “Para o FMI retomar o apoio financeiro à República, vai ser necessário que a República tome medidas com os seus credores externos para colocar a dívida do país numa trajetória sustentável”.
– Credores são “parceiros importantes de longo prazo cujo apoio à necessária resolução do processo da dívida vai ser crítico para o sucesso futuro do país”
– “O Ministério (Economia e Finanças de Moçambique) está empenhado em envolver-se num processo colaborativo com os credores comerciais externos, consistente com as melhores práticas internacionais, com o objectivo de encontrar uma solução dentro dos parâmetros do FMI sobre a moldura de sustentabilidade da dívida para os países de baixo rendimento”.
– Detentores dos títulos de dívida incentivados a reunirem com os conselheiros jurídico e financeiro da White & Case LLP e da Lazard Frères para “estabelecerem um diálogo construtivo e consistente com os princípios mencionados acima”
Consequentemente, BMI Research (Bloomberg) considerou de “dura” a estratégia negocial assumida pelo governo com incumprimento, no seu entender visando “levar os obrigacionistas a aceitar termos de remuneração”.
Outros analistas (Anne Fruhauf, da Teneo Intelligence) acreditam que a estratégia de Maputo visa provocar essencialmente forçar os credores a negociação objectivo táctico do incumprimento e atrasar o pagamento com o intuito de servir melhor os seus interesses
Redacção