Dívidas ocultas: OAM

Dívidas ocultas: OAM – O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) pediu hoje aos órgãos de comunicação social para cobrirem o processo das ‘dívidas ocultas’ com independência, evitando serem usados como “pedra de arremesso extrajudicial” e o “linchamento público” de arguidos.

O julgamento do processo das chamadas ‘dívidas ocultas’, o maior caso de corrupção na história de Moçambique, começa no dia 23 e terá no banco dos réus 19 arguidos, com 70 testemunhas e 69 declarantes.

O bastonário da OAM, Duarte Casimiro, falava em conferência de imprensa para anunciar a intervenção do organismo como assistente no julgamento, em que vai auxiliar o Ministério Público.

“A ordem apela aos órgãos de comunicação social para uma cobertura transparente e independente de todas as incidências do processo”, declarou Casimiro.

A imprensa, prosseguiu, deve assegurar que o povo moçambicano seja informado, actualizado e esclarecido sobre os contornos do processo.

Pede-se também que os órgãos de comunicação social realizem a sua missão respeitando os princípios da presunção de inocência e da independência dos tribunais, salientou.

O bastonário da OAM defendeu ainda o respeito pelos direitos humanos, liberdades e garantias dos arguidos.

Duarte Casimiro exortou os jornalistas que vão cobrir o julgamento a evitarem linchamentos públicos, desinformação e adulteração da verdade.

“Os órgãos de comunicação social não se podem prestar ao papel de servir de arma de arremesso extraprocessual em benefício ou prejuízo de uma ou de outra parte”, frisou.

A OAM vai intervir como assistente no julgamento do caso das ‘dívidas ocultas’ através do próprio bastonário, dos antigos bastonários Flávio Menete e Gilberto Correia e os advogados Filipe Sitoe, João Nhampossa, Arlindo Guilamba e Vicente Manjate.

Entre os 19 arguidos na barra do tribunal, está Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza, a antiga secretária particular do ex-presidente Inês Moiane e o seu antigo conselheiro político Renato Matusse.

São também arguidos o antigo director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a “secreta” moçambicana, Gregório Leão, e o antigo director da inteligência económica da instituição António Carlos do Rosário.

Doze dos 19 arguidos estão em liberdade provisória, enquanto sete aguardam o julgamento em prisão preventiva. 

As ‘dívidas ocultas’ estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos, contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. 

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo do partido Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. 

Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos. 

Sobre o caso foram também abertos processos judiciais nos Estados Unidos da América e em Inglaterra. 

Redactor