Dívidas/ONU: cooperação
A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC, na sigla inglesa) obriga os Estados a cooperarem com Moçambique na recuperação de activos provenientes das dívidas ocultas, disse hoje em Maputo o jurista norte-americano Richard Messick.
Richard Messick referiu as opções que o Governo moçambicano tem para se ressarcir dos danos provocados pelas dívidas ocultas, quando falava na “Conferência internacional sobre recuperação de activos”, inserida na campanha “Eu não pago as dívidas ocultas”.
“Se ficar judicialmente provado que houve práticas corruptas na operação em torno das dívidas secretas, o Estado moçambicano tem, no plano internacional, meios para recuperar os ativos roubados e para ser compensado pelos danos”, declarou Messick, especialista em Direito Anti-Corrupção.
Uma vez que todos os estados que têm alguma relação com o processo das dívidas ocultas são signatários da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, incluindo Moçambique, há lugar para a cooperação judiciária e consequente julgamento, recuperação de ativos e indemnização por danos, acrescentou.
“Moçambique é parte desta convenção, tal como França, Líbano, Emiratos Árabes Unidos, Estados Unidos da América e outros estados com participação ou interesse no caso”, frisou.
As autoridades moçambicanas podem intentar directamente acções nos tribunais de outros estados, constituir-se assistente em processos já instaurados, apoiar entidades independentes com legitimidade para pleitear e pedir à jurisdição de outros países o cumprimento obrigatório de sentenças de tribunais moçambicanos, produzidas no respeito pelas regras básicas de um estado de direito.
Richard Messick, um funcionário reformado do Banco Mundial, disse que países como Zâmbia, Nigéria, Cazaquistão e Tailândia foram compensados por danos que sofreram devido a acções corruptas de altos dirigentes dos seus países.
Por seu turno, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, defendeu a criação de uma entidade vocacionada à recuperação de activos provenientes de recursos desviados do Estado, assinalando que a falta desse mecanismo é um incentivo à corrupção.
“Alguém pode preferir passar anos na cadeia, para depois vir desfrutar dos activos que conseguiu com a sua actividade criminosa”, declarou Flávio Menete.
Uma entidade vocacionada à recuperação de activos teria poderes especiais para essa vocação, o que tornaria célere e eficaz o seu trabalho.
As dívidas ocultas resultaram de avales de pouco mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos secretamente autorizados pelo anterior governo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empresas públicas ligadas à pesca e segurança marítima.
Várias pessoas ligadas à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, encontram-se detidas acusadas de envolvimento na operação das dívidas ocultas.
Redacção