Eleições
É o acto de se escolher alguém para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação.
Pensa equivocado aquele que afirma que em Moçambique as eleições só começaram a acontecer em 1994. Logo após a nossa independência nacional havia eleições internas, tal como agora acontece, no seio do partido Frelimo para a escolha dos melhores filhos desta Pátria para o exercício de missões diversas no Estado, Governo, municipalidades e dentro da própria agremiação partidária.
Em 1990, a Constituição da República de Moçambique foi alterada, por enriquecimento, que consistiu em ser incluída a prática do multipartidarismo na nossa arena política.
No contexto do multipartidarismo, todos os moçambicanos, sem quaisquer excepção, começamos a organizarmo-nos em partidos políticos com ideologias, agendas e princípios dos mais diferentes.
Como o Estado é um agrupamento de pessoas, ocupando um espaço territorial, organizadas em forma de povoação, regulado, monarquia, localidade, autarquia, Nação carecendo de ser bem gerido – boa governação – importa encontrar-se quem desempenhe esta tarefa com a melhor eficiência possível.
Nos nossos dias, como via usada para se escolher o melhor gestor possível dos países, adoptou-se uma ferramenta chamada eleições.
Mas o que são eleições?
Eleições são, teórica e modernamente, a ferramenta com menos padecimentos subjectivos para que as sociedades, os clubes, as organizações corporativas, enfim, os Estados encontrem os seus gestores.
Tudo começa pela indicação pelo Estado de uma comissão incumbida de organizar todo o processo eleitoral. Esta comissão, de âmbito nacional, começa por definir o perfil da tarefa, os termos de referência e os requisitos que os candidatos a ocuparem o lugar em vacatura devem reunir.
Os eventuais candidatos organizados ou não em forma de partidos ou coligações de partidos e até individualmente apresentam o seu manifesto eleitoral. Neste documento, eles exaurem todas as realizações que implementarão durante a sua governação quando ganharem as eleições.
O manifesto eleitoral que conseguir ser o mais realista perante o público eleitor será o mais votado e, consequentemente, o vencedor do pleito conducente à selecção do futuro gestor do Estado.
Do manifesto eleitoral nascerão os instrumentos de política macro-económica de governação, mormente, os programas periódicos de governação, os planos económicos de implementação daquele programa e o orçamento mediante o qual serão obtidos os recursos financeiros para a execução do anteriormente referido.
Os programas, os planos e o orçamento são submetidos ao crivo da apreciação parlamentar. Uma vez aprovados na generalidade e especialidade, os mesmos são propagandeados aos cidadãos sob a forma de leis. Desta feita, o seu cumprimento é imperativo, porquanto o Estado começa a exercer sobre os mesmos o seu “jus imperium”.
Assim sendo, sob a supervisão do Parlamento, o representante do partido ganhador das eleições gerais é convidado a formar o seu gabinete de Ministros.
* Economista
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 15 de Março de 2024, na rubrica de opinião denominada N’siripwiti – gato do mato.
Caso esteja interessado em passar a receber o PDF do Redactorfavor ligar para 844101414 ou envie e-mail para correiodamanha@tvcabo.co.mz
Também pode optar por pedir a edição do seu interesse através de uma mensagem via WhatsApp (84 3085360), enviando, primeiro, por mPesa, para esse mesmo número, 50 meticais ou pagando pelo paypal associado ao refinaldo@gmail.com
Gratos pela preferência