Empresário Shahid Mohamed
Empresário Shahid Mohamed – O empresário moçambicano Shahid Mohamed foi condenado, terça-feira (04May2021), pelo Tribunal Municipal de Viana, ao pagamento de uma multa diária de 120 kwanzas (perto de onze meticais), durante 210 dias, pelo crime de fraude sobre mercadoria.
Shahid Mohamed, sócio-gerente da empresa Iberoriente, do ramo de comércio geral, vai ainda pagar uma taxa de justiça de 240 mil kwanzas (21.561 meticais), bem como 40 mil kwanzas (3.593 meticais) a agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), por danos morais.
Citado pelo “Jornal de Angola” na sua edição desta quinta-feira, o juiz da causa referiu, na leitura da sentença, que ficou provado que o réu, de 45 anos de idade, foi detectado a comercializar cosméticos e produtos de limpeza com datas de validade adulteradas, um crime punível no artigo número 429, número 2 e alínea B do novo Código Penal angolano.
Para o crime de fraude sobre mercadoria a pena é de prisão até dois anos ou pagamento de multa até 240 dias, mas ao empresário foi aplicada uma multa de 210 dias por ser “delinquente primário”.
No final da audiência, o juiz orientou o Serviço de Investigação Criminal e a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) a destruírem os produtos da Iberoriente, com datas de validade adulteradas.
O juiz orientou ainda que outros produtos, como o polidor de móveis de 400 mililitros e o desodorizante de marca “AXE” sejam entregues ao laboratório central para a certificação da qualidade.
O réu negou até ao fim a prática do crime de que foi acusado, alegando que fez apenas tradução para português dos rótulos na língua inglesa.
O empresário alegou que decidiu fazer transcrições porque alguns clientes exigiam a visibilidade das datas de produção e de expiração nas tampas dos produtos importados e comercializados pela Iberoriente, uma empresa com forte presença comercial no município de Viana, arredores de Luanda, capital de Angola.
Shahid Mohamed adiantou que a impressora, que o Serviço de Investigação Criminal diz ter sido usada na adulteração das datas de validade, era utilizada apenas para imprimir traduções nos produtos com rótulos na língua inglesa, uma justificação não aceite pelo tribunal.
O empresário Shahid Mohamed foi autuado pelo SIC, em parceria com a ANIESA, depois de ter sido denunciado, por fortes suspeitas de adulteração da data de validade de produtos.
Redactor