EUA/Dívidas: Guebuza

A Justiça norte-americana confirmou hoje o envolvimento do gabinete do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza, acusando Teófilo Nhangumele de ter agido em nome da Presidência no caso que corre em Nova Iorque sobre as dívidas ocultas.

“Teófilo Nhangumele, 50, cidadão e residente em Moçambique, agiu em nome do Gabinete do Presidente de Moçambique”, lê-se num comunicado que divulga os nomes dos acusados neste caso, entre os quais estão o presidente das três empresas que contraíram os empréstimos, António do Rosário, Jean Boustani e três antigos banqueiros do Credit Suisse.

O documento diz que Nhangumele, que já foi detido pelas autoridades moçambicanas, “foi acusado de conspiração para cometer fraude eletrónica e de conspiração para cometer o crime de lavagem de dinheiro, em ligação com a negociação e receção de subornos relacionados com os empréstimos”.

Nhangumele, alegado promotor junto de Moçambique da ideia de criar as empresas e contratar o financiamento, era um dos nomes rasurados na acusação de Dezembro, e confirma-se agora que é suspeito, de acordo com a acusação da Justiça dos EUA, de ter sido a pessoa que combinou com o empresário Jean Boustani um suborno de 50 milhões de dólares norte-americanos.

Na acusação, os procuradores norte-americanos usam a correspondência trocada entre os acusados para tornar claro que altos responsáveis do Ministério da Defesa, do Interior e Força Aérea em 2011 também terão beneficiado, mas não apontam especificamente o nome do antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República, Filipe Nyusi.

A acusação cita um email de Novembro de 2011 que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de Nhangumele: “Para garantir que o projecto tem luz verde do chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes de chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando”.

Logo de seguida, acrescenta: “Quaisquer que sejam os pagamentos adiantados que tenham de ser pagos antes do projecto, eles podem ser incorporados no projecto e recuperados”.

A acusação norte-americana, feita ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, no original em inglês), apresenta de seguida a resposta de Boustani a Nhangumele, na qual o libanês alerta para as “experiências negativas em África, especialmente relativamente a ‘taxas de sucesso’”, uma expressão conhecida e que é usada para significar o pagamento de subornos para garantir a aprovação com sucesso dos projectos.

Na resposta, enviada três dias depois, Nhangumele afirma: “Fabuloso, concordo consigo em princípio; vamos combinar olhar para o projecto em dois momentos distintos; um momento é o da massagem do sistema e a obtenção da vontade política para avançar com o projecto; o segundo momento é a implementação e execução do projecto”.

Logo de seguida, escreve: “Concordo consigo que quaisquer montantes só podem ser pagos depois da assinatura do projecto, isto tem de ser tratado de forma separada da implementação do projecto… Porque para a implementação do projecto haverá outros agentes cujos interesses têm de ser atendidos, por exemplo o Ministério da Defesa [à data liderado pelo atual Presidente da República, Filipe Nyusi], o Ministério do Interior [à data liderado por Alberto Mondlane], força aérea, etc…”

“Nos governos democráticos como o nosso as pessoas entram e saem, e toda a gente envolvida vai querer a sua fatia do bolo enquanto estiver no Governo [‘in office‘, no original em inglês], porque depois de sair vai ser difícil. Por isso é importante que a assinatura do contrato da taxa de sucesso seja acertada e paga no seguimento da assinatura do contrato”, continua a resposta.

Menos de um mês depois, dizem os procuradores norte-americanos, usando a troca de emails entre os envolvidos, “os acusados Jean Boustani e Teofilo Nhangumele acordam o pagamento de 50 milhões de dólares norte-americanos em subornos e ‘luvas’ a membros do Governo de Moçambique e 12 milhões de dólares em ‘luvas’ [kickbacks’, no original em inglês] para os coconspiradores da Privinvest“.

Redaccao