EUA: “acções concretas”
O Governo norte-americano (EUA) pede às autoridades moçambicanas para que tomem “acções concretas” após a divulgação, no sábado, do sumário do relatório da auditoria internacional independente às chamadas dívidas ocultas de Moçambique, considerando que “há mais por fazer”.
Em relação à auditoria internacional independente “há mais por fazer. Os Estados Unidos aguardam que o Governo de Moçambique tome acções concretas em resultado das recomendações chave e resultados da auditoria”, refere um comunicado distribuído esta terça-feira à imprensa pela embaixada norte-americana em Maputo.
A nota adianta que os EUA estão empenhados em trabalhar com o Governo de Moçambique na melhoria da transparência e responsabilização das suas operações financeiras.
Para o Governo norte-americano, prossegue o texto, a realização de uma auditoria internacional independente constitui um passo importante no sentido da restauração da confiança dos investidores e doadores.
“A divulgação pública do sumário executivo demonstra a vontade de resolver esta questão de forma responsável e transparente”, acrescenta o comunicado.
Como maior doador bilateral de Moçambique, continua a nota de imprensa, os Estados Unidos têm um interesse na gestão apropriada e transparente de fundos por parte do Governo de Moçambique.
A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique foi divulgada no sábado, mas deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares norte-americanos contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, disse a PGR no domingo.
“Lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os USD 2.000 milhões foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação da Kroll.
Por outro lado, “a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão”, acrescenta-se.
As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.
O escândalo das dívidas ocultas eclodiu em Abril de 2016 – a dívida de USD 850 milhões da Ematum era conhecida, mas não os USD 622 milhões da Proindicus e os USD 535 da MAM – e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.
Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando o custo de vida já de si elevado para os cidadãos.
Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu “divergências entre as explicações” para uso da verba e detetou “falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado”.
Há mesmo um valor de mil milhões de dólares norte-americanos correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que “não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação”.
Foram ainda identificados “potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas”.
A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve “um papel determinante no projecto” participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.
Redacção