Execuções sumárias

O considerado desempenho “positivo” de Filipe Jacinto Nyusi, nos seus primeiros quatro anos de governação de Moçambique como Presidente da República, terá sido manchado por dezenas de execuções sumárias por “esquadrões da morte” ainda à solta.

Filipe Nyusi foi investido ao cargo (de chefe de Estado) a 15 de Janeiro de 2015, tendo já completado os primeiros quatro dos cinco anos da sua governação que, na análise do investigador António Francisco, foram “bastante conturbadas” por se terem registado dezenas de execuções sumárias, envolvendo grupos de criminosos ainda sem rosto.

O pesquisador fala, também, das sucessivas fraudes eleitorais; recorrentes hostilidades político-militares; raptos de empresários e outras agressões físicas e psicológicas aos cidadãos; nova tensão militar em Cabo Delgado, sem fim à vista, indicando que tais actos, pintaram a negro o desempenho de um governo que algo teria feito para prevenir.

O escândalo das dívidas ilegais e fraudulentas, no valor de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos, que acabaram por serem legalizados pelo partido presidido por Nyusi e incorporados no Orçamento do Estado (OE), constitui a outra mancha indelével para o Executivo do actual chefe de Estado.

A isto junta se também a “aposta numa estratégia de crescimento refém da poupança externa, controle e intervencionismo estatal e restrição da liberdade económica dos cidadãos e das empresas privadas”, salienta a mesma fonte, no seu estudo intitulado Quatro Anos de Governação Nyusi: Entre Crescimento e Abastardamento publicado no boletim N° 19 do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).

Contextualizando, a fonte lembra-se ainda da resposta que teria dado a um jornalista em Dezembro de 2014, após a confirmação de Filipe Nyusi, que este sábado faz sessenta anos de idade, como futuro Presidente da República (PR) de Moçambique.

“Tratando-se de uma personalidade política relativamente anónima, sem carreira política, nem experiência de liderança em nenhum órgão do seu partido, a Frelimo, e principalmente na Administração Pública, limitei-me a sublinhar dois pontos: Admiti que o novo PR merecia o benefício da dúvida; e manifestei a esperança que fizesse algo de substantivo, no sentido de reduzir a elevada apetência e orientação predadora prevalecentes na governação precedente”, observou, nessa altura, o investigador António Francisco.

Volvidos quatro anos, a apreciação que faz da governação do Presidente Nyusi é de que este governo tem sido uma experiência asfixiante e extremamente onerosa, para a sociedade moçambicana em geral, e muito em particular para a sociedade civil e a economia privada.

Direitos e liberdades fundamentais

Do ponto de vista político, tanto os esforços de democratização como de afirmação da sociedade civil enfrentaram elevados obstáculos e pagaram um custo que dificilmente poderá ser avaliado em termos financeiros e económicos.

“A lista de assassinatos selectivos, consumados ou não, com fortes indícios de motivação política inescrupulosa e em muitos casos perpetrados em pleno dia, é extensa e chocante”, diz António Francisco.

O investigador ajunta que, no mínimo, recordar algumas das inúmeras vítimas, em várias partes do país, poderá servir para não deixar margem para dúvidas, aos que porventura não tenham consciência da dimensão desta saga e ficam surpreendidos com a generalizada associação de tais crimes à acção hedionda e impune dos chamados “esquadrões da morte”; uma acção que para muitos cidadãos beneficia da conivência de várias entidades do Estado.

Por outro lado, apesar de não estar em condições de arrolar a maioria das vítimas, quer de assassinatos consumados quer espancamentos e outros, pelo menos é possível a fonte recorda as que mereceram de algum momento mediatismo público: Gilles Cistac (Março 2015), Jeremias Pondeca (Outubro 2015), Inlamo Ali Mussa (Agosto 2015), Manuel Bissopo (Janeiro 2016), Filipe Jonasse Machatine (Fevereiro 2016), Aly Jane (Março 2016), José Manuel (Abril 2016), Marcelino Vilankulos (Abril 2016), Jaime Macuane (Maio 2016), José Fernando Nguiraze (Junho 2016), Jorge Abílio (Setembro 2016), Armindo Nkutche (Setembro 2016), Mahamudo Amurane (Outubro 2017), Ericino Salema (Março 2018).

MPM/R

Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Correio da manhã, na sua edição de 08 de Fevereiro de 2019

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