Extradição de Manuel Chang
O tribunal distrital de Kempton Park, em Joanesburgo, prossegue nesta terça-feira a audição de argumentos de pedido de extradição ou transferência de Manuel Chang para Estados Unidos da América ou para Moçambique.
A decisão de libertação provisória ou sob caução será pronunciada no dia 15 deste mês, sexta-feira da próxima semana.
A sessão de audição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido desde dia 29 de Dezembro de 2018 na África do Sul, foi adiada sexta-feira passada devido à falta de energia eléctrica no tribunal de Kempton Park para efeitos de gravação sonora dos intervenientes: juíza, procuradora e advogados.
Anunciando o adiamento, a juíza Sagra Subrayon disse que a sessão seria retomada terça-feira, 5 de Fevereiro, com argumentos adicionais da defesa sobre o pedido de libertação provisória ou sob caução de Manuel Chang e depois seguir-se-á a audição de argumentos de extradição na sala C do mesmo tribunal com outro juiz.
A equipa da defesa opõe-se vigorosamente à extradição de Manuel Chang para Estados Unidos da América, cujo Departamento da Justiça solicitou a sua detenção na África do Sul executada no dia 29 de Dezembro último no Aeroporto Internacional OR Tambo em Joanesburgo.
Os Estados Unidos da América acusam Manuel Chang de conspiração para cometer fraude electrónica e imobiliária e de lavarem de dinheiro quando era ministro das Finanças no governo do presidente Armando Guebuza, no processo de negociações de crédito de 2. 2 mil milhões de dólares norte-americanos para projectos marítimos de Moçambique, à revelia do parlamento moçambicano.
A procuradora sul-africana disse sexta-feira que já tinha recebido toda a documentação dos Estados Unidos da América sobre a extradição de Manuel Chang para enfrentar a justiça norte-americana.
Até a última hora de expediente no tribunal de Kempton Park na sexta-feira, a procuradora sul-africana tinha apenas documentos dos Estados Unidos solicitando a extradição de Manuel Chang.
Entretanto, há cerca de três semanas, o advogado Rudi Krause disse que Moçambique tinha solicitado a transferência de Manuel Chang para Moçambique, na base de protocolo da SADC. Mas a procuradora sul-africana disse sexta-feira que não tinha nenhum pedido de Moçambique.
Desde o início das sessões de audição do caso da detenção do antigo ministro moçambicano na África do Sul, os seus advogados sul-africanos têm jogado muitas cartadas sem sucesso, incluindo protesto contra a validação da detenção do seu cliente.
O veredicto da libertação provisória solicitada pelos advogados vai ser pronunciado no dia 15, ou seja, sexta-feira da próxima semana.
Dia 15 de Fevereiro está reservado para pronuncia do veredicto de caução, conforme anunciou a juíza Sagra Subrayon.
Entretanto, até dia 15, ninguém sabe qual será o desfecho da audição do pedido de extradição do antigo ministro para Estados Unidos ou transferência para Moçambique.
Alguns juristas consideram que a audição judicial do assunto de extradição antes do veredicto de libertação provisória é sinal de que Manuel Chang vai ser extraditado para Estados Unidos da América ou transferido para Moçambique em situação de prisão preventiva dado que o antigo ministro continua sob detenção preventiva na cadeia sul-africana de Modderbee em Daveyton, região de Benoni, leste de Joanesburgo.
THANGANI WA TIYANI, CORRESPONDENTE NA ÁFRICA DO SUL