Imunidade de Chang persiste
Imunidade – O advogado do Estado sul-africano no caso da extradição do ex-ministro moçambicano Manuel Chang diz que a imunidade do antigo governante “ainda persiste” como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no processo das dívidas ocultas.
“A questão da imunidade ainda persiste em relação ao senhor Chang e se o ministro da Justiça [da África do Sul tivesse sido informado talvez tivesse tomado uma outra decisão”, afirmou à Lusa Johan van Schalkyk, numa pausa na audição desta quarta-feira no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, para decidir sobre a revisão da decisão tomada em Maio por Pretória de extraditar para Moçambique o seu ex-ministro das Finanças.
“O caso deve regressar ao actual ministro já que o antigo ministro da Justiça não tinha toda a informação ao seu dispor, e por isso deve ser revisto para que todos os factos sejam considerados, particularmente a questão de imunidade”, salientou.
Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de USD 2,2 mil milhões.
Questionado se Pretória recebeu alguma garantia concreta das autoridades moçambicanas de que Manuel Chang será processado judicialmente e julgado naquele país, caso se efective a sua extradição, Johan van Schalkwyk referiu que a comunicação recebida nesse sentido foi “ambígua”.
“Em Julho deste ano recebemos comunicação do Governo de Moçambique sobre o levantamento de imunidade [de Manuel Chang], mas há ainda um processo parlamentar que deve lidar formalmente com esse processo”, afirmou.
“Não é suficiente afirmar que existe uma carta e que vamos renunciar à imunidade, é necessário haver esse processo [na Assembleia da República] e nós consideramos que ele [Manuel Chang] deve comparecer pessoalmente perante o parlamento por forma a abordar esta questão e, para que seja levantada formalmente a imunidade, deve fazer uma submissão para o parlamento decidir”, afirmou Johan van Schalkwyk.
“A decisão final cabe ao ministro, mas poderá ser extraditado para um dos dois países”, adiantou.
A questão da imunidade do ex-governante moçambicano dominou os argumentos apresentados esta quarta-feira ao coletivo de juízes do Tribunal Superior de Gauteng (Colin Lamont, Edwin Molahlehi e Denise Fisher), no primeiro dia da audição solicitada pelo actual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, para rever a decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país.
Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o ministro Ronald Lamola, solicitou em 13 de Julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de Maio o repatriamento do ex-governante moçambicano em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.
Masutha, político do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde 1994, anunciou a decisão no último dia do seu mandato ministerial citando que “é do interesse da Justiça aceder ao pedido da República de Moçambique”.
Em 8 de Abril, o juiz William J.J. Schutte do Tribunal da Magistratura em Kempton Park, arredores de Joanesburgo, decidiu que “havia provas suficientes” para processar judicialmente Manuel Chang nos Estados Unidos por “conspiração por fraude eletrónica, conspiração por fraude financeira e lavagem de dinheiro”.
Desde então, nominalmente Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de Julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.
Todavia, desconhece-se se a Assembleia da República de Moçambique e o partido Frelimo, ao qual Manuel Chang pertence, no poder desde 1975, aprovaram o pedido de renuncia do seu ex-governante.
A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para financiamentos de USD 2,2 mil milhões para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.
Em Nova Iorque, onde decorre o julgamento do caso das dívidas ocultas de Moçambique, três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.
(Correio da manhã de Moçambique)