LAM/ Embraer: Justiça
O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, apelou hoje à justiça do país para esclarecer o alegado pagamento de subornos pela fabricante brasileira Embraer na venda de aviões às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
“Encorajamos os órgãos da administração da justiça a continuarem o seu trabalho no âmbito da prevenção e combate a corrupção”, disse Rosário, falando durante a sessão de perguntas e respostas com o Governo, na Assembleia da República.
Respondendo a uma pergunta da bancada do partido governamental (Frelimo), sobre notícias dos alegados subornos envolvendo a transportadora aérea nacional, o primeiro-ministro assinalou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um processo para a averiguação do caso.
O executivo moçambicano, prosseguiu, reafirma a condenação a todas as formas e práticas de corrupção pelo facto de comprometerem o desenvolvimento económico do país.
Documentos da justiça brasileira divulgados no início deste mês nas redes sociais, e depois replicados na media referem que o antigo presidente das LAM José Veigas e um intermediario (‘Agente C’ nos documentos dos EUA), identificado como Mateus Zimba, na altura gestor da petroquímica sul-africana Sasol, terão exigido subornos no valor de 800 mil dólares para viabilizar a venda de dois aviões pela fabricante brasileira Embraer.
As revelações da justiça brasileira seguiram-se à divulgação de informações das autoridades norte-americanas de que a Embraer reconheceu perante a justiça dos EUA ter pago subornos em vários países, incluindo Moçambique, em troca de contratos de venda de aeronaves.
A Embraer aceitou pagar à justiça norte-americana mais de 200 milhões de dólares para encerrar o processo judicial suscitado pelos alegados casos de suborno.
“Na nossa acção governativa temos vindo a reforçar medidas, visando consolidar a construção de uma sociedade assente na integridade, transparência e legalidade”, sublinhou Do Rosário apontando o mecanismo de controlo interno, a responsabilização na gestão da coisa pública, bem como melhoria de acesso do cidadão à informação e aos serviços públicos como algumas medidas a ter em conta.
REDACÇÃO