LDH acusa FDS de abusos
O fluxo de refugiados moçambicanos no Malaui foi provocado por sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos provocados pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, acusa a Liga dos Direitos Humanos num relatório que divulgou hoje em Maputo.
“As evidências ilustram que o motivo do fluxo de refugiados moçambicano para o Malaui prende-se com as sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos protagonizados pelas FDS (Forças de Defesa e Segurança), no âmbito da tensão político-militar que o opõe o Governo e a Renamo”, lê-se no documento.
Intitulada “Relatório da Crise de Refugiados Moçambicanos no Malaui e a Situação dos Direitos Humanos (2015-2016)”, a pesquisa da Liga dos Direitos Humanos (LDH) diz que foram reportados 13 assassinatos nas zonas de proveniência dos refugiados em Moçambique por parte das FDS contra três protagonizados pelos homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição.
O relatório não indica o local onde ocorreram os assassinatos, mas refere as províncias de Tete e Zambézia, centro de Moçambique, como locais de origem dos refugiados moçambicanos no Malaui.
Centenas de palhotas pertencentes às populações, prossegue o estudo, foram queimadas e destruídas pelas FDS.
“As acções de violação e abusos sistemáticos dos direitos humanos foram deliberados e não obedeceram a nenhum comando estrutural, dada a forma como foram relatados os casos”, indica o documento.
Citando dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Liga dos Direitos Humanos refere que os primeiros fluxos de refugiados começaram em Julho de 2015 e fugiam das suas residências, em média, 50 a 60 pessoas, e, no auge, entre 300 e 400, e até Julho do ano em curso estavam no Malaui 11.350 refugiados.
“A existência de refugiados moçambicanos no Malaui é um facto, embora tenham reduzido substancialmente nos últimos tempos na ordem de 46%”, refere-se no documento.
No relatório, as autoridades moçambicanas são acusadas de não terem reagido de forma atempada e assertiva contra “a crise” dos refugiados moçambicanos no Malaui.
“Houve uma manifesta falta de responsabilidade patriótica e humanitária por parte das autoridades estatais moçambicanas em gerir este cenário, ao eximir-se de aceitar o problema e agir em conformidade com as suas atribuições de Estado no que diz respeito à proteção dos seus cidadãos”, aponta o documento.
O relatório reproduz uma narração feita aos pesquisadores da LDH por um refugiado, que diz que “está a tentar regressar a casa”, mas teme pela sua vida, uma vez que os chamados ‘homens do Nyusi’ [referência ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi] estão permanente à busca de pessoas suspeitas de serem apoiantes da Renamo.
O Governo e a Renamo alcançaram na quarta-feira consensos em torno de reformas legislativas visando o aprofundamento do processo de descentralização administrativa do país, mas ainda não há detalhes sobre o entendimento, que foi atingido no âmbito de negociações em curso destinadas à restauração da estabilidade no país.
A Renamo exige governar em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), de ter cometido fraude no escrutínio, para se manter no poder.