Legalizar a prostituição

Legalizar a prostituição para acabar com a pandemia do HIV é o que a organização internacional Human Rights Watch defende para a vizinha República da África do Sul, considerando que o Governo impede os esforços para acabar com a doença ao tratar o trabalho sexual como crime.

No relatório, de 70 páginas, “Porque o trabalho do Sexo deve ser descriminalizado na África do Sul”, hoje divulgado em Joanesburgo, a organização de defesa dos direitos humanos defende que as autoridades sul-africanas “deveriam descriminalizar a troca de sexo por dinheiro praticada consensualmente por adultos”, considerando que está em causa o bem-estar e segurança dos trabalhadores do sexo.

“Os profissionais do sexo na África do Sul enfrentam prisão, detenção, assédio e abuso da polícia, o que também os impede de reportar violações ou outros ataques brutais de que são alvo”, afirma Liesl Gerntholtz, vice-diretora executiva do Human Rights Watch.

“Em todo o mundo, nós e outros grupos de direitos humanos encontramos os mesmos padrões de abuso onde o trabalho sexual é criminalizado”, adianta.

A venda de sexo é ilegal na África do Sul, salienta a organização internacional, referindo que a prática foi criminalizada em 2007 pelo Governo do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde a queda do ‘apartheid’ em 1994.

A legislação sul-africana também proíbe a propriedade ou frequência de “bordéis”, auferir rendimentos com a “prostituição”, e persuadir uma mulher para a prática da “prostituição”, refere a HRW.

O relatório, baseado numa pesquisa realizada entre maio e junho de 2018 pela Human Rights Watch em quatro províncias da África do Sul, documenta a forma como a criminalização do trabalho do sexo “alimenta violações dos direitos humanos contra profissionais do sexo, inclusive por agentes policiais, e impede o seu direito à saúde”.

“Os profissionais do sexo também relataram serem explorados sexualmente pela polícia e obrigados a pagar subornos aos agentes policiais”, refere o HRW no relatório hoje divulgado.

O relatório destaca ainda inconsistências profundas entre os diferentes órgãos do Governo sul-africano na sua abordagem ao trabalho sexual e serviços para profissionais do sexo.

Nesse sentido, a organização norte-americana dá conta dos esforços do Ministério da Saúde da África do Sul para apoiar as profissionais do sexo no acesso a cuidados de saúde públicos, enquanto, por outro lado, o sistema de justiça criminal adota uma “abordagem punitiva”.

Entre as recomendações, a HRW apela ao Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional para que introduza uma “nova lei que elimine sanções criminais e administrativas contra o trabalho sexual voluntário consensual de adultos e assista os direitos constitucionais dos profissionais do sexo, incluindo o direito ao trabalho ao abrigo da legislação laboral”.

(Para além de legalizar prostituição) “as autoridades sul-africanas devem também reformar ou revogar leis e estatutos excessivamente amplos (…) e a polícia da África do Sul deve investigar os abusos cometidos pelos seus agentes contra profissionais do sexo, incluindo exploração sexual, extorsão e assédio, e colocar uma moratória nas detenções até que seja aprovada nova legislação”, recomenda.

Profissionais do sector da saúde e activistas de direitos à saúde no país disseram que “a criminalização obstrui os esforços para prevenir e tratar infecções por HIV entre profissionais do sexo”, refere a organização que defende que a África do Sul deve legalizar prostituição.

Segundo o relatório, as profissionais de sexo entrevistadas durante a pesquisa apontaram “a pobreza e a falta de oportunidades económicas”, entre outros factores como “opções viáveis para a sua sobrevivência e respectivas famílias”.

Os investigadores entrevistaram 46 mulheres que são profissionais do sexo e mais de três dezenas de funcionários do Governo sul-africano e especialistas não governamentais em direitos de saúde e direito laboral, indica o documento.

A África do Sul tem a maior prevalência da epidemia de HIV do mundo – 19% da população mundial infectada com HIV reside no país e também tem o maior programa de tratamento do mundo, sendo 80% financiado pelo Estado sul-africano, indica o relatório.

Redacção