Moçambique deve repensar benefícios fiscais – FMI
O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique defendeu hoje que o país precisa de rever o regime de incentivos fiscais porque tiram receitas ao Estado e reduzem a capacidade de investimento público.
“A [possibilidade de] eliminação de isenções fiscais tem de ser explorada, é um caminho” que pode ser ponderado, afirmou Alexis Meyer Circle.
Circle falava numa palestra dedicada ao “Reflexões sobre o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique”, na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior e mais antiga de Moçambique.
Os estímulos fiscais, prosseguiu, retiram receitas que o Estado devia arrecadar da actividade económica e empresarial, reduzindo a sua capacidade de investimento público em infraestruturais essenciais como na saúde e educação.
No caso de Moçambique, falta clareza sobre o critério de atribuição de incentivos a investimentos em várias áreas, gerando-se uma opacidade sobre a utilidade desses estímulos, acrescentou o representante do FMI em Moçambique.
“Não está clara qual é a estratégia por detrás da concessão de incentivos fiscais numas e noutras áreas, não há um documento claro sobre a orientação que é seguida”, disse Alexis Meyer Circle.
O responsável acrescentou que há estudos que mostram que os incentivos fiscais não são um fator decisivo para os investidores, apontando a estabilidade política e económica e a existência de instituições fortes, nomeadamente os tribunais, e infraestruturas como pilares importantes para a atividade económica.
“Os benefícios fiscais têm uma classificação baixa” como variável importante para os investidores, realçou.
O representante do FMI em Maputo alertou para o risco de os incentivos concedidos a vários investimentos resultarem numa sobrecarga tributária para outras actividades, criando uma situação de injustiça fiscal.
Defendeu ainda o fim da alocação “excessiva” do Orçamento do Estado para as despesas correntes, visando a libertação de recursos para áreas de investimento.
“Este balanço do orçamento voltado muito excessivamente para gastos correntes (….) impõe uma correção que precisa de acontecer ao longo dos próximos anos”, referiu.
Apontou ainda a necessidade de modernização da máquina fiscal, através da digitalização, visando tornar a arrecadação de receitas mais eficiente.
Organizações da sociedade civil moçambicana têm criticado recorrentemente isenções fiscais atribuídas a multinacionais, principalmente do sector de extração de recursos naturais.
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