Moçambique em SD/D
A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) baixou, quarta-feira, o ‘rating’ da dívida externa de Moçambique para SD/D, ou incumprimento selectivo, por falta de pagamento de uma prestação, de quase 60 milhões de dólares norte-americanos.
O Ministério das Finanças de Moçambique confirmou na segunda-feira que não vai pagar a prestação de Janeiro, de USD 59,7 milhões relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro (‘default’).
Apesar da descida do ‘rating’, a S&P acredita que as negociações de reestruturação da dívida “serão realizadas” e pode proceder a uma nova avaliação.
Dependendo das condições do futuro programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das negociações com os credores e dos efeitos na economia real das repercussões do incumprimento, a S&P admite como provável aumentar o seu ‘rating’ da dívida moçambicana.
O incumprimento em causa surge no contexto do escândalo das dívidas escondidas, garantidas pelo anterior Governo, entre 2013 e 2014, a favor de companhias estatais e à revelia das contas públicas, e diz respeito aos encargos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), convertidos no início de 2016 em dívida soberana, num total de USD 726,5 milhões com maturidade a 2023
No critério da S&P, a classificação de incumprimento seletivo é atribuída quando um pagamento não é realizado na data prevista, nem no período de 15 de dias de tolerância que a agência de notação financeira não acredita que venha a acontecer, uma vez que o Governo declarou incapacidade de o fazer.
Nesta fase, a agência financeira não atribui ‘ratings’ às outras duas empresas estatais beneficiadas por mais USD 1,4 mil milhões de encargos ocultos, alegando falta de informação sobre as garantias do Governo e do seu impacto na dívida pública, embora uma delas, a Mozambique Assett Management (MAM), tenha igualmente falhado uma prestação de USD 178 milhões em Maio.
A 25 de Outubro, o Governo assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas estatais com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.
A retoma da ajuda está porém condicionada às próprias regras do Fundo, que não permite ajuda a países com uma trajetória insustentável de dívida pública, que passou de 45% em 2014 para uma estimativa de 112,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado.
Um grupo representando a maioria dos credores dos títulos da dívida soberana declarou entretanto que não está disponível para renegociar até ao fim de uma auditoria independente, já em curso pela norte-americana Kroll, às empresas beneficiadas, e igualmente condição para o FMI e parceiros internacionais retomarem o apoio a Moçambique.
Redacção & agências