Os municípios efectivamente ganhos pela RENAMO
É impossível saber os verdadeiros resultados das eleições autárquicas do ano passado, porque a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC) podem alterar os resultados em segredo e sem explicação.
Na democracia moçambicana, são estes dois órgãos, e não os eleitores, que decidem quem ganha.
Houve eleições em 65 municípios a 11 de Outubro de 2023, mas em que resultados se deve acreditar?
A CNE disse que a Frelimo ganhou 64, o MDM ganhou 1 (Beira) e a Renamo ganhou 0. O CC disse que a Renamo ganhou 4 (Vilankulo, Quelimane, Alto Molocue e Chiure). As contagens paralelas mostraram que a Renamo ganhou sete, incluindo as principais cidades (Nampula, Maputo, Matola, Quelimane, Vilankulo, Marromeu e Chiure).
O CIP compilou todos os resultados oficiais finais anunciados pelo CC, mostrando todas as alterações aos resultados que conseguimos encontrar e comparando-os com as contagens paralelas. O relatório completo está disponível em https://bit.ly/Moz-El-2023-results
O CC também ordenou uma eleição completamente nova em Marromeu e novas eleições em algumas assembleias de voto em Gurué, Milange e Nacala Porto; estas foram realizadas a 10 de Dezembro e o CC decidiu que a Frelimo ganhou em todas as 4.
As contagens paralelas revelaram um resultado inexplicável. A contagem paralela mostrou que a Frelimo ganhou em Alto Molocue, onde o CC alterou os resultados para dar a vitória à Renamo, sem qualquer explicação ou prova.
Os boletins de voto são contados em cada assembleia de voto. A comissão eleitoral distrital ou municipal (CDE) tabula os resultados das assembleias de voto e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) combina os resultados da CDE.
A CNE alterou os resultados de 4 municípios, mas nunca o afirmou publicamente.
A CNE apresenta os resultados ao Conselho Constitucional (CC) que os aprova ou altera. O CC alterou 9 e ordenou a repetição parcial das eleições em 3 (Nacala-Porto, Milange e Gurue) e uma eleição completamente nova em Marromeu.
Quase todas as mudanças consistiram em devolver à Renamo os votos que lhe tinham sido roubados.
Na cidade de Maputo, o CC retirou 29.073 votos da Frelimo e deu-os à Renamo, mas isso não foi suficiente para dar a vitória à Renamo. No entanto, a contagem paralela mostrou que outros 73.483 votos para a Frelimo eram falsos – mais de um terço do total da Frelimo. A fraude parece ter sido levada a cabo por funcionários eleitorais e um tribunal distrital confirmou que alguns boletins de resultados submetidos por uma comissão eleitoral de um distrito urbano eram falsos.
Participaram 10 partidos, 3 coligações e 8 listas de cidadãos, mas apenas os três principais partidos – Frelimo, Renamo e MDM – mais a Nova Democracia, ganharam assentos na assembleia municipal.
Fonte: Boletim do CIP