Os votos de Zandamela em torno da indemnização da Privinvest
O governador do banco central moçambicano defende que o país deve celebrar a indemnização que espera receber da Privinvest, como resultado da sentença, na segunda-feira, no processo das dívidas ocultas em Londres.
“Este é o momento de celebração. Temos de desejar que tudo corra bem (…) Vamos acreditar que este dinheiro vai entrar no país”, declarou Rogério Zandamela, durante uma conferência de imprensa esta quarta-feira em Maputo.
O Tribunal Comercial de Londres decidiu, na segunda-feira, a favor de Moçambique no processo das chamadas ‘dívidas ocultas’ e determinou que o grupo naval Privinvest deve pagar compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.
“Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Chang (…). E foi isso que fizeram”, disse o juiz Robin Knowles, citado na sentença.
Segundo a Procuradoria-Geral moçambicana, representante do Estado no processo, no total, o grupo Privinvest foi condenado a pagar USD 2,3 mil milhões de indemnização, mas o valor líquido ficou estipulado em USD 1,9 mil milhões, já que as autoridades tinham penhorado diversos ativos de pessoas envolvidas no caso.
Para o governador do banco central, os moçambicanos devem se orgulhar da decisão tomada, que, segundo o responsável, é resultado de “esforço e sacrifício”.
“Temos de estar orgulhosos daquilo que conquistámos e temos de parar com essa história de que as boas coisas acontecem por sorte e as más acontecem porque somos incompetentes”, declarou o governador do banco central.
Num comunicado emitido depois da sentença, a Privinvest afirmou que pretende recorrer por considerar que a conclusão de que Manuel Chang foi corrompido é “baseada em grande parte em suposições e não sustentada por uma análise credível”.
A Privinvest manifesta também a intenção de lançar procedimentos judiciais “de forma vigorosa” contra o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, quando este perder a imunidade diplomática, em Janeiro.
Nyusi era ministro da Defesa na altura dos acontecimentos e a Privinvest alega que o atual chefe de Estado deve ser responsabilizado.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares norte-americanos, de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
O julgamento foi o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares norte-americanos.
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