Os zig-zags do ANC em torno do TPI
Os zig-zags do ANC – Alguns analistas habilitados sugerem que os zig-zags que o Congresso Nacional Africano (ANC) tem estado a efectuar em torno da sua permanência ou não no Tribunal Penal Internacional (TPI) podem denunciar profundas divergências no seio da organização que governa a África do Sul sobre esta intrincada matéria.
É que em menos de seis meses responsáveis sul-africanos apareceram publicamente a emitir diferentes posições em torno da permanência ou não da África do Sul no TPI.
Assim aconteceu em Dezembro de 2022 no final da 55ª Conferência Nacional do ANC e só nesta semana por duas ocasiões.
Esta quarta-feira a presidência sul-africana emitiu um comunicado para “corrigir” um “erro” que teria sido cometido pelo Presidente da República da África do Sul, Matamela Cyril Ramaphosa, que confirmou que a reunião do Comité Nacional Executivo do ANC, realizada fim-de-semana, deliberou que a África do Sul deve se retirar do TPI (Redactor N° 6555, págs. 1 e 2).
Ramaphosa cometeu este “erro” secundando o Secretário-geral do ANC, Fikile Mbalula, que também tinha “aparecido” em público a sinalizar que a África do Sul vai prosseguir com os esforços de retirada da RSA do TPI.
Quer Ramaphosa como Mbalula referiam-se a “injustiças” na aplicação do direito internacional para justificar a saída da África do Sul do Estatuto de Roma.
Os dois dirigentes deram a entender que esta era a recomendação do Comité Executivo Nacional do ANC, contrariando o posicionamento tomado em Dezembro passado, no 55° Congresso, em que a decisão era de desistir da retirada do TPI.
O gabinete de Ramaphosa diz no comunicado que “a África do Sul continua a ser signatária do Estatuto de Roma e continuará a fazer campanha pela aplicação igual e consistente do direito internacional”.
Esclarece também que a permanência no TPI é “de acordo com uma resolução da 55ª Conferência Nacional do ANC – realizada em dezembro de 2022”
O comunicado diz ainda que este posicionamento foi, afinal, “reafirmado em reunião do Comitê Executivo Nacional (NEC) do ANC de 21 a 24 de abril de 2023”.
A possível retirada da África do Sul foi sim discutida, mas, segundo o comunicado, “como medida de último recurso na ausência de opções legais que resultariam em justiça e consistência na administração do direito internacional”.
A África do Sul diz que permanece signatária do Estatuto de Roma “guiada pela importância de fortalecer as instituições de governança global” e diz que vai trabalhar “para fortalecer o protocolo de Malabo que estabeleceria um tribunal criminal continental que vai complementar o TPI como um tribunal de última instância”.
RAULINA TAIMO, correspondente na África do Sul