Papel comercial
Embora, teoricamente, exista, faz algum tempo, no mercado dos Valores Mobiliários em Moçambique, apenas recentemente o Papel Comercial começou a ser usado pela banca comercial, como forma de tornear o efeito comercial e punitivo dos depósitos ou reservas obrigatórias exigidos pelo Banco Central aos Bancos Comerciais. Com efeito, “actualmente já existe Papel Comercial emitido em Moçambique. Existem neste momento 8 títulos deste tipo emitidos e todos foram emitidos por bancos. No ano passado, após o aumento das reservas obrigatórias verificou-se um aumento significativo na emissão deste tipo de títulos onde muitos bancos converteram os seus depósitos com clientes e os tornaram em papel comercial”. (Dr. AM, 29/05/2024, Palestra dada no ISCIM). Portanto, o Papel Comercial é usado como documento financeiro para atenuar a carga negativa que as Reservas Obrigatórias causam no giro comercial e na consequente lucratividade dos Banco Comerciais.
Mas o que vem a ser o Papel Comercial? Faz parte de uma peça considerada Valor Mobiliário (o tal dinheiro que é dinheiro sem ser dinheiro porque com o papel comercial não compramos bananas no bazar). Então o Papel Comercial é: “um título de dívida de curto prazo que as empresas usam para levantar capital. Por causa dos seus cronogramas de vencimento curtos, as empresas costumam usar papel comercial para cobrir despesas imediatas, como folha de pagamento e stock. O papel comercial tem um prazo de até 270 dias, mas a média é de cerca de 30 dias. Os emissores deste tipo de título de dívida são, na maioria das vezes, instituições financeiras (bancos comerciais) e grandes empresas.”(Google, 26 de Junho de 2024). Em resumo, o Papel Comercial é um Título de Dívida a curto prazo que é emitido por entidades com necessidade de liquidez e que paga juros ao seu detentor.
Valores mobiliários, por sua vez, são instrumentos financeiros que representam uma forma de investimento e são negociáveis em mercado. Eles incluem uma variedade de activos financeiros, como acções, obrigações, papel comercial e outros instrumentos que podem ser negociados em bolsas de valores. Essencialmente, valores mobiliários são títulos emitidos por entidades (como empresas, governos, ou outras instituições) para captar recursos dos investidores. A emissão desses títulos permite que as entidades obtenham capital para financiar as suas operações, projectos de expansão, ou outras necessidades financeiras.
O papel comercial é um dos quatro instrumentos dentro da hierarquia dos Valores Mobiliários, negociáveis em Bolsas de Valores, onde se encontram as Acções, as Obrigações, os Bilhetes e os Papéis Comerciais..
Podemos encontrar o Papel Comercial em ambos os mercados: o primário e o secundário. No mercado primário quando ele emitido pela primeira vez ao seu detentor. Este ocorre quase sempre sob os auspícios da Bolsa de Valores que funciona como testemunha da transacção. (Dada a natureza privada destes títulos as emissões tendem a ocorrer a nível da instituição liquidatária dos mesmos e, “a posteriori”, os mesmos são cotados a nível da Bolsa de Valores). No mercado secundário, (que nem sempre nem necessariamente ocorre na Bolsa de Valores), quando este decide desfazer-se dele antes do terminus do seu prazo, vendendo-o ao preço da sua aquisição acoplados os juros iniciais ou acordados entre o antigo detentor e o novo e potencial comprador do mesmo. Ou seja, vendendo-o com lucro.
Existem casos onde os títulos estão apenas registados na bolsa e não cotados, mas mesmo assim estas operações são passadas em bolsa.
* Economista
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 28 de Junho de 2024, na rubrica de opinião denominada N’siripwiti – gato do mato.
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