Pelo fim do uso excessivo da força

Escrevemos esta carta em nome de milhares de moçambicanos que acreditam na importância do Estado de Direito, na justiça social e na protecção dos direitos humanos. Reconhecemos o papel vital da Polícia da República de Moçambique (PRM) na preservação da ordem pública e na garantia da segurança de todos os cidadãos.

No entanto, é com grande preocupação e indignação que observamos o crescente uso desproporcional da força por parte dos vossos agentes em diversas situações.

Nos últimos tempos, incidentes de repressão violenta contra manifestantes pacíficos, abusos de autoridade e tratamento degradante de cidadãos em situações cotidianas tornaram-se mais frequentes. Estes actos não apenas desrespeitam os direitos fundamentais garantidos pela Constituição de Moçambique, mas também minam a confiança da população na instituição que deveria protegê-la.

A actuação policial deve ser guiada pelos princípios da proporcionalidade, legalidade e humanidade. Quando a força é usada de forma desmedida, ela perde a sua legitimidade e transforma-se em um instrumento de opressão. O uso excessivo da força para dispersar manifestações, prender cidadãos ou controlar situações de conflito não faz parte de uma actuação policial profissional, mas sim de uma abordagem que prioriza a intimidação e a violência em vez do diálogo e da mediação.

É especialmente alarmante o facto de que, muitas vezes, estas acções são direccionadas a grupos vulneráveis – jovens, activistas de direitos humanos, jornalistas e manifestantes que exercem o seu direito constitucional de expressar-se. O direito à liberdade de expressão e à manifestação pacífica são pilares de qualquer sociedade democrática. Quando a Polícia actua de forma a suprimir essas vozes, estamos, de facto, corroendo os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito.

A resposta a protestos pacíficos com balas de borracha, gás lacrimogéneo, prisões arbitrárias e espancamentos não apenas desumaniza a relação entre o Estado e o cidadão, mas também gera uma espiral de descontentamento e desconfiança que, ao invés de resolver os problemas, agrava-os.

Pedimos que a PRM reveja urgentemente as suas práticas operacionais e o treinamento dos seus agentes, de forma a garantir que a força seja usada apenas como último recurso, em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos. A implementação de mecanismos de responsabilização internos e externos para investigar abusos cometidos por agentes de segurança é igualmente necessária para restabelecer a confiança da população na Polícia.

Moçambique necessita de uma Polícia que proteja os seus cidadãos, que seja vista como uma força de ordem, mas também de justiça e de respeito aos direitos humanos. Não podemos tolerar uma instituição que, ao invés de garantir segurança, inspire medo e violência.

Convidamos a PRM a iniciar um processo de transformação interna, para que se torne uma verdadeira força de paz e não de opressão. O futuro do nosso país depende da capacidade dos seus órgãos de segurança actuarem em consonância com os princípios democráticos e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.

O uso desproporcional da força demonstra uma falha no treinamento policial, na ética profissional e no respeito à dignidade humana. Em vez de proteger a população, a PRM, em muitos casos, tem sido vista como um agente de medo e repressão. Esta conduta, além de ser moralmente condenável, enfraquece a credibilidade do Estado e alimenta a insatisfação social, ampliando a divisão entre governantes e governados.

Exigimos que a PRM reveja as suas práticas operacionais e adopte uma postura que priorize o diálogo e a negociação em situações de conflito, que respeite os direitos constitucionais dos cidadãos e que os excessos sejam punidos de acordo com a lei. Além disso, é essencial que haja transparência na prestação de contas por parte dos agentes envolvidos em abusos e que sejam implementadas medidas de formação contínua que enfatizem a protecção dos direitos humanos.

Uma polícia que se preza deve ser sinónimo de justiça, equilíbrio e respeito às normas democráticas. A actuação desproporcional e o uso indiscriminado da força devem ser imediatamente combatidos para que possamos construir um país onde a ordem não seja imposta pela violência, mas pelo respeito mútuo e pela aplicação justa das leis.

Cidadãos de Moçambique que acreditam na justiça, na paz e na democracia

Atenciosamente,
JÚNIOR RAFAEL OPUHA KHONLEKELA

(Cidadão Moçambicano)

Este artigo foi publicado em primeira mão na edição em PDF do jornal Redactor do dia 18 de Outubro de 2024.

Caso esteja interessado em passar a receber o PDF do Redactorfavor ligar para 844101414 ou envie e-mail para correiodamanha@tvcabo.co.mz 

Também pode optar por pedir a edição do seu interesse através de uma mensagem via WhatsApp (84 3085360), enviando, primeiro, por mPesa, para esse mesmo número, 50 meticais ou pagando pelo paypal associado ao refinaldo@gmail.com.

Pode, também, seguir o Jornal Redactor no facebook 

https://www.facebook.com/Redactormz