PGR “atira-se” aos EUA
A Procuradoria-Geral da República moçambicana (PGR) diz que os EUA não responderam a uma carta rogatória expedida em Março de 2017, sobre o processo relativo às dívidas ocultas que levou à detenção do antigo ministro das Finanças.
“Relativamente aos EUA, a PGR emitiu no dia 30 de Março de 2017 uma carta rogatória, seguida de diversos aditamentos, o último dos quais a 14 de Março de 2018, solicitando informações”, afirma, em comunicado distribuído esta segunda-feira, a Procuradoria moçambicana.
Esta nota é a primeira posição de uma entidade oficial moçambicana, desde a detenção do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, a 29 de Dezembro, na África do Sul, no âmbito de um mandado internacional expedido pela justiça americana, no contexto das dívidas ocultas.
A ‘dívida oculta‘ de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares norte-americanos, representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos e está em investigação pelas autoridades norte-americanas, por suspeitas de corrupção.
A ‘dívida oculta‘ é a expressão utilizada para denominar os empréstimos feitos no princípio desta década a três empresas públicas: a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIndicus, três entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa e que apresentaram projectos de segurança marítima, usando o Credit Suisse e o VTB como os parceiros financeiros.
A PGR adianta que apenas tomou conhecimento das acusações que a justiça norte-americana imputa a Manuel Chang a 31 de Dezembro, através de uma cópia entregue pela embaixada norte-americana em Pretória (República da África do Sul), e não em sede de resposta à carta rogatória.
A acusação é igualmente dirigida a mais dois moçambicanos [não nomeados), além do antigo ministro das Finanças, acrescenta a nota.
A PGR refere ainda que os factos de que os três arguidos são acusados estão relacionados com o caso da dívida contraída, entre 2013 e 2014, pelas empresas moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital, com garantias do Estado moçambicano.
“Ciente de que os factos ocorreram em diversas jurisdições estrangeiras, a PGR continua a contar com a colaboração das instituições de justiça nos países em causa, com vista à responsabilização dos infratores”, lê-se na nota.
A Procuradoria moçambicana refere que também emitiu pedidos de cooperação internacional para os Emirados Árabes Unidos e Reino Unido, países onde terão ocorrido parte dos factos descritos no processo sobre as dívidas ocultas.
A nota refere que foram constituídos 18 arguidos em Moçambique entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais, no âmbito do processo que o Ministério Público moçambicano instaurou sobre o caso.
“No que concerne aos factos ocorridos na jurisdição moçambicana, a PGR prossegue com a instrução preparatória”, lê-se na nota.
Quase que a finalizar, o comunicado da PGR refere que “está a encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América para acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e a recuperação de activos”.
Redacção