Desarmamento da RENAMO

A nova temporada das negociações entre o governo e a Renamo para a paz definitiva no país, feita pelas lideranças das duas partes, chegou a um ponto considerado sensível em que os homens armados da Renamo, que continuam nas matas de Gorongosa, têm que entregar as suas armas e serem reintegrados na sociedade.

O processo de diálogo, antes célere, que possibilitou o alcance de alguns consensos nesta que é a componente militar, a última entre as várias etapas que vêm sendo seguidas, parece agora mais lento ou que tenha enterrado na lama.

Alguns desses guerrilheiros, em número de 14, foram integrados, ao longo dos últimos dias, nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Uns, pura e simplesmente patenteados e outros, indicados pelo Comandante-em-Chefe das FADM para assumirem cargos de chefia no exército.

O Presidente da República não consegue esconder a sua preocupação pela aparente estagnação do processo, a julgar pelos sucessivos recados dirigidos à chefia da Renamo, explícitos nos seus discursos políticos.

Ele acha, entretanto, que o que ficou no dossier militar é mais simples de fazer do que aquilo que foi feito até agora. Talvez por isso que o governo prefere embarcar num optimismo ao colocar uma fasquia bastante alta em relação ao assunto. Acredita que o processo poderá fechar antes das eleições gerais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro deste ano. Pode ser que sim, pode ser que não.

O importante é que o desarmamento e a desmobilização dos homens da Renamo não se resolvem com uma simples declaração política, nem com a vontade das partes, desejosas em cumprir com as suas agendas políticas. O problema é mais complexo do que parece.

Em primeiro lugar é preciso que haja clareza quanto ao futuro que espera aos homens da Renamo uma vez inseridos na sociedade. Tem que ficar claro quais serão as suas fontes de sobrevivência após a desmobilização.

Quer da parte do Governo, quer da liderança da Renamo, ninguém, até agora, veio a público explicar como é que será feita a reinserção social dos homens da guerrilha prevista nos consensos políticos. Ninguém sabe dizer se o processo passará ou não pela disponibilização de dinheiro para cada um deles, por parte do Governo, num pacote visando o restabelecimento da sua vida.

Estas coisas todas têm de ficar claras quanto antes, sobretudo no seio de quem vai ser desarmado e desmobilizado, para que possam começar a equacionar a sua vida longe das armas e em função do que lhes esperam fora das matas. É necessário que encontrem vantagens ou benefícios no processo, sob risco de, em cumprimento das agendas dos políticos, entreguem uma parte das armas e escondam outra para algumas eventualidades.

São assuntos que, quanto a mim, devem ser de domínio de toda a sociedade moçambicana de modo que esta possa acompanhar e fiscalizar a implementação de todas as fases do processo.

O desarmamento, a desmobilização e a reinserção social dos homens da Renamo não se tornarão efectivos enquanto subsistirem dúvidas por esclarecer e incertezas por sanar, que, até certo ponto, podem ser a origem da actual lentidão da “perdiz” no cumprimento da parte que lhe toca no calendário sobre questões militares.

O braço armado do maior partido da oposição precisa de garantias do Governo quanto à segurança e integridade física dos seus integrantes. Que não sofrerão represálias de espécie alguma. Que estão a ser acarinhados e não encarados como criminosos que mataram, roubaram e destruíram infraestruturas económicas e sociais.

Eles têm que ter a certeza de que serão bem-vindos na sociedade e que ela está preparada não só para os acolher, como também conviver sem lhes apontar o dedo, em nenhum momento, acusando-os de desestabilização do país que retardou o desenvolvimento da pátria amada.

Aliás, a própria RENAMO não me parece estar muito interessada em entregar as armas antes das eleições, pois é o seu instrumento de pressão à Frelimo para atingir alguns objetivos políticos. Há de querer primeiro ver o que vai acontecer em outubro e só depois é que decidirá se entrega ou não as armas

Em suma, os guerrilheiros da Remano têm que estar seguros de que o próprio processo em si de reinserção social está a ser acarinhado por todos os moçambicanos. Que não sofrerão qualquer tipo de discriminação, nem responsabilizados por nada do passado. A chave de sucesso desta fase final do dossier militar passa, em última análise, pela criação, da parte do Governo, de um ambiente de confiança no seio dos visados.

A nível central, o discurso sobre a reconciliação está presente e há clareza sobre o assunto. Os problemas verificam-se na base onde ser membro ou simpatizante de um partido político, quer seja da Frelimo ou da Renamo, quer do Movimento Democrático de Moçambique, pode lhe valer a morte, perseguição e destruição da sua casa.

Na base reina ainda muita intolerância política, sobretudo nos distritos, que, não sendo uma orientação das cúpulas dos partidos políticos, nunca foi alvo de condenação por parte destas no sentido de desencorajar a prática. Por isso, o discurso hostil aos opositores políticos ganhou espaço. Não há cultura de convivência na diferença.

Infelizmente prevalece o sentimento de que quem não é do meu partido, é meu inimigo, quando, na verdade, não passa de adversário político. Casos destes multiplicam-se um pouco por todo o país. Perde-se muito tempo a discutir pessoas no lugar de assuntos. Estamos perante um exercício democrático à moda moçambicana.

Fica aqui o recado para os partidos políticos e confissões religiosas no sentido de reverterem esta situação e colocarem o país nos carris que nos levarão a uma verdadeira democracia que nós queremos. Os membros e os simpatizantes das formações políticas têm que saber ser e estar na política.

ALEXANDRE CHIURE

Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Correio da manhã, na sua edição de 06 de Maio de 2019, na rubrica semanal denominada CHIBUTENSE

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