Problemas no sector dos transportes mina futuro de muitos
Problemas vários prevalecentes no sector dos transportes estão a causar transtornos a muitos, hoje, a e deixar um futuro incerto para outros tantos.
Este cenário foi constatado e debatido numa “mesa redonda” recentemente realizada em Maputo – em bom rigor a 30 de Maio deste 2023, por iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Transporte Assistência Técnica e Similares (SINTRAT), expressamente para debater as condições laborais no nicho semi-colectivo e informal desta esfera, vulgo “chapas”.
Foi assinalado que dos cerca de 45 mil indivíduos envolvidos nesta área de actividade, apenas perto de seis mil é que estão sindicalizados, não obstante existirem mais de cinquenta associações e cooperativas agrupando estas pessoas.
Outra precariedade enfatizado é o facto de maior parte dos intervenientes no sector dos transportes semicolectivos e informais de passageiros não estarem inscritos nem descontarem para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), meio caminho andado para uma velhice miserável.
Gritante ainda é o facto de muitos motoristas e cobradores que se entregam a esta actividade não possuírem contratos laborais, muito menos salário conhecido, sendo pagos na base de “comissões” resultantes da receita arrecadada por cada jornada diária, tornando ainda mais complicado estabelecer os seus rendimentos mensais.
Paulina Mutolo, da Inspeção Geral do Trabalho (IGT) de Moçambique, afirmou que o facto destes operadores não estarem legalmente estabelecidas impede a instituição que representa de tomar qualquer posição em relação a eventuais atropelos dos direitos destes trabalhadores, apesar de estar ciente das mesmas.
Arcélia Langa do Centro de Mediação Laboral (Matola), lamentou o quadro traçado, referindo que ela torna difícil qualquer intervenção da instituição a que pertence, em caso de algum litígio das partes.
Dedo acusar foi apontado por muitos operadores aos Municípios das Cidades de Maputo e da Matola, alegadamente por dificultarem o processo de licenciamento, que, sublinharam, “o expediente para o efeito é sinuoso e chega a demorar meses”.
“É esta situação que acaba empurrando muitos para o campo informal, principalmente nos municípios de Maputo e Matola”, foi dito no encontro que contou com a participação dos representantes da Direcção de Mobilidade Transportes e Trânsito (DMTT), Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, associações de transportadores, Serviço Provincial da Justiça do Trabalho.
Estiveram igualmente presentes no aludido encontro representantes de diversas cooperativas, empresas de transporte e também do ITF (International Transport Federation) – Federação Internacional dos Transportes.
Vasco Nhaquila, da DMTT afirmou que os requisitos exigidos aos transportadores para o seu licenciamento fazem parte de um leque de requisito que visa garantir a segurança dos utentes e dos próprios operadores.
“Não abriremos mãos a elas”, deixou claro o destacado quadro do Ministérios dos Transportes e Comunicações de Moçambique.
Nhaquila desafiou os operadores a reunirem estes requisitos em tempo útil, assegurando que se assim procederem terão as licenças atribuídas em tempo nunca superior a 15 dias, refutando a alegação de que o expediente chega a demorar “meses”.
Os agentes da Polícia de Transito e da Polícia Municipal foram igualmente alvos da maioria dos representantes dos operadores presentes na reunião.
Sobre estes agentes recai a acusação de extorsões, práticas até já meio formalizadas e até batizadas como sendo xitiques – um esquema de poupança rotativa muito vulgar em Moçambique – atitudes que dificultam a reunião do mínimo exigido como receita diária pela maioria dos proprietários das viaturas usadas nesta actividade.
Ernesto Gove, presidente do SINTRAT, mostrou-se satisfeito com o resultado dos debates ocorridos no fim do mês passado e desafiou as instituições presentes a colocarem as ideias debatidas em prática, como forma de mitigar os problemas desta classe.
Sublinhou a importância do associativismo para a preservação da classe bem como para o crescimento do sector.
Esta foi a segunda reunião do género organizada pelo SINTRAT, depois do primeiro certame realizado em 2013. Ficou assente ser salutar tornar iniciativas idênticas em intervalos mais curtos, por forma de trazer uma nova dinâmica ao sector, a bem da maioria dos citadinos que no seu quotidiano para honrarem com os seus compromissos “degustam o pão que o diabo amassou sem trigo”.
STÉLVIO MARTIS
Este artigo intitulado foi publicado em primeira mão na edição em PDF do jornal Redactor do dia 08 de Junho de 2023.
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